Propostas de reformas para o Brasil, por Luiz Carlos Hauly

Acreditando que esse é o momento oportuno para se implementar as reformas que há anos o Brasil necessita, realizei um estudo aprofundado para subsidiar o novo Governo.  Em audiência com o presidente Michel Temer, apresentei os 15 pontos emergenciais para que se possa reconquistar a credibilidade do País, promover a retomada do crescimento econômico, retomar a geração de empregos e devolver a esperança aos brasileiros.

O ponto essencial é o Pacto Nacional pelas Reformas, envolvendo o Governo Federal, Estaduais, Municipais, Poder Legislativo, Trabalhadores, Empresários, Partidos Políticos e todos os demais segmentos para juntos discutirem as reformas estruturantes. Precisamos definir novas Competências tributárias, mecanismos de partilha das receitas, bem como redesenhar o novo papel do Estado.

O Pacto Federativo é o segundo ponto, baseado num novo modelo de compromisso entre os entes do Estado brasileiro com melhor distribuição de riquezas e divisão dos encargos na Educação, Saúde e Segurança Pública, evitando o eterno “pires na mão” de governadores e prefeitos frente à União, que tem transferido ações e responsabilidades, mas não os recursos necessários para os Estados e Municípios atuarem com a devida eficiência.

Sem a Reforma Fiscal o Governo não anda. É necessário a redução de ministérios e de cargos comissionados, a implantação da meritocracia, ênfase na transparência, nas contas, impedir agentes políticos de ordenar despesas, entre outras medidas.  A Reforma Tributária é fundamental para corrigir o sistema tributário nacional que é anárquico e caótico. É um sistema que “mata” empresas e empregos, impedindo o crescimento econômico. Não é por acaso que o Brasil sustenta o vergonhoso título de campeão mundial de renda, carga tributária e taxas de juros.

A Reforma da Previdência precisa adotar um Sistema Único para todos – público e privado -, além da previdência privada para quem ganha acima de 10 salários mínimos, por meio de fundos de pensão para todos os trabalhadores públicos e privados. A Reforma Trabalhista deve ser implantada com o objetivo de ampliar o processo de negociação coletiva entre empregados e empregadores, criar o Simples trabalhista para micro e pequenas empresas, visando sempre estimular a mediação e o acordo.

Não haverá futuro nem esperança para as novas gerações se não for realizada uma ampla Reforma Educacional, começando pela criação de um Fundo Nacional para financiar todos os estudantes do Ensino Superior, Médio e Fundamental, aperfeiçoar o Prouni e o Pronatec, criar a Universidade Pública de ensino à distância, ampliar o número de escolas de período integral, além de adotar o empreendedorismo como disciplina obrigatória.

Complementam também o pacote de meditas que apresentei ao presidente Temer a Reforma pela Sustentabilidade (priorizando a preservação por meio de um pacto nacional de proteção dos ecossistemas); Reforma Social  (com a manutenção de programas sociais, mas oferecendo programa de geração de renda para que o beneficiado não se torne um eterno dependente); Reforma na Saúde com melhoria do SUS (com mais profissionais e oferta, mais exames e medicamentos);  Reforma na agricultura  (com criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Rural); Reforma Política (com voto distrital e fim da reeleição); Reforma Financeira (para equalizar todos os ativos financeiros, refinanciar dívidas  – 60 milhões de brasileiros e 50% das empresas  estão endividados);  Nas Relações Internacionais (ampliar acordos bilaterais e retomar discussão com os 35 países das Américas); Reforma na Habitação (criação de programa de lotes urbanizados para famílias de baixa renda). Esse é apenas um resumo das propostas.

(*) Luiz Carlos Hauly é deputado federal (PSDB-PR) (foto: Alexssandro Loyola)