CPI do Carf

Deputados cobram mudanças no Carf para combater fraudes contra a Receita Federal

Deputados do PSDB defenderam nesta terça-feira (7) que as falhas na Receita Federal e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sejam sanadas para dar fim às fraudes.  Os parlamentares participaram de audiência pública na CPI do Carf, realizada a pedido do deputado Izalci (DF), para ouvir o coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, Gerson D’Agord Schaan, e o corregedor da Secretaria da Receita Federal, José Pereira de Barros Neto.

Os convidados foram chamados para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de fraudes praticadas por bancos e grandes empresas contra a Receita. Os deputados da CPI não ficaram satisfeitos com as respostas dos convidados. Eles criticaram o controle da Receita sobre auditores fiscais nomeados conselheiros do Carf e sobre ex-auditores apontados pela Polícia Federal como intermediários do pagamento de propina em troca de sentenças favoráveis às empresas.

Para o deputado Eduardo Cury (SP), há uma série de falhas que precisam ser sanadas. Ele explica que é preciso começar resolvendo a questão do sistema tributário, mas, além disso, a forma como são escolhidos os conselheiros da Receita faz com que fraudes continuem acontecendo. Para ele, é preciso criar instâncias de julgamento de recursos para que o cidadão possa fazer o pedido de reavaliação.

Cury questionou também a forma como os especialistas da Receita são indicados. “Será que esse é um sistema transparente e aberto? Então tudo isso eu espero que a CPI possa apontar como uma solução ou pelo menos na melhora do sistema”, disse o tucano.

“Isso não pode acontecer, esses conselheiros são pessoas que não ganham nada, estão trabalhando de graça decidindo por bilhões. O Carf teria que ser remodelado. Fizeram uma modificação para um salário de R$ 8 mil. Isso não é o suficiente. Se quiserem atrair grandes especialistas tributários para julgarem isso de forma correta, tem que ter uma remuneração adequada. Da forma como está é um convite à corrupção”, declarou o tucano.

Para Izalci, é lamentável que a Receita não tenha conseguido, por meio dos órgãos de inteligência, detectar o óbvio. “O Carf trabalha há anos com uma forma de trabalho completamente equivocada, onde advogados exercem sua função e ao mesmo tempo participam do Carf, julgando ações. Isso é um absurdo”, declarou Izalci.

De acordo com o tucano, a Receita Federal pecou em não ter verificado essa questão. “O que faltou foi a inteligência da Receita detectar isso antes. Só foi descoberto porque advogados contrariados que não receberão seus honorários fizeram um dossiê contando tudo sobre a questão do Carf e entregaram ao órgão de inteligência da Receita Federal”.

Durante a audiência, Gerson Schaan afirmou que as primeiras denúncias sobre o envolvimento de conselheiros no Carf em venda de sentenças surgiram em 2013 a partir de denúncias anônimas. Ele admitiu que as primeiras denúncias foram feitas por duas pessoas que depois foram acusadas e denunciadas por comprar sentenças: os lobistas Alexandre Paes dos Santos e Paulo Roberto Cortez, que é ex-auditor da Receita.

José Pereira de Barros Neto, corregedor da Receita, ou seja, o responsável por investigar e apurar irregularidades cometidas por auditores fiscais, alegou que não se envolveu com a apuração de condutas irregulares no Carf, já que o órgão responsável por isso seria a corregedoria do Ministério da Fazenda.

(Reportagem: Elayne Ferraz/ Foto: Alexssandro Loyola)