Grave injustiça

Papa apresenta projeto que altera reajuste da taxa de ocupação dos terrenos de marinha

O deputado João Paulo Papa (SP) protocolou, na tarde desta quinta-feira (2), na Câmara Federal, o Projeto de Lei 5.476/2015, que tem como objetivo alterar a forma do reajuste da taxa de ocupação cobrada anualmente dos imóveis localizados em terrenos da União. De acordo com o texto, o aumento não pode ultrapassar a inflação no ano anterior, de acordo com o INPC/IBGE.

O objetivo é corrigir o que Papa classifica como “grave injustiça que é cometida contra milhares de pessoas que residem em imóveis nessas áreas”. A taxa obteve, em 2016, um reajuste considerado abusivo – na Baixada Santista há casos em que superou 200% em comparação com 2015.

“Além disso atuo, junto ao Governo e ao Congresso, para que seja editada uma Medida Provisória, pela Presidência da República, sustando o aumento aplicado nesse ano. A MP seria uma forma mais rápida e eficaz de resolvermos esse grave problema, porque passa a valer no momento em que é apresentada”, detalha o parlamentar.

Portaria “ineficaz”
Para João Paulo Papa, a portaria editada pela SPU – divulgada no Diário Oficial da União – que prevê a revisão do reajuste aplicado neste ano “não resolve o problema, principalmente o vivido em Santos”. “Ela vai, no máximo, rever questões pontuais, onde o lançamento não acompanhou as diretrizes da Legislação. Porém, no nosso caso, não é esse o motivo. Nossa luta deve ser pela suspensão desse abusivo reajuste, limitando-o, no máximo, à inflação do período”, concluiu Papa.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)