Defesa não se sustenta

No Conselho de Ética, deputados defendem afastamento definitivo de Eduardo Cunha

Deputados do PSDB rebateram nesta quinta-feira (19) a defesa feita por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) durante depoimento prestado no Conselho de Ética da Câmara. O deputado está suspenso do mandato e do cargo de presidente desde o dia 5 de maio, por decisão do Supremo Tribunal Federal. Ele voltou a negar irregularidades sobre recursos mantidos no exterior, mas não convenceu os tucanos, que defendem sua saída definitiva do cargo.

CONVIDADO A RENUNCIAR
Para o deputado Nelson Marchezan Júnior (RS), o parlamentar precisa renunciar, pois sua postura tem envergonhado o Congresso e o Brasil. O tucano afirmou que a defesa do presidente afastado não se sustenta. Cunha responde a processo no Conselho por quebra de decoro parlamentar por ter supostamente mentido sobre contas no exterior. Ele reafirmou que é beneficiário de um truste na Suíça, e não proprietário de conta, o que não o obrigaria a declarar às autoridades fiscais brasileiras.

Marchezan ressaltou que, ainda assim, Cunha deveria ter declarado o investimento em seu imposto de renda. O tucano apontou que a origem dos recursos depositados no truste não foi explicada. Para o deputado gaúcho, é no mínimo estranho que Cunha seja controlador, beneficiário e até mesmo administrador do truste e não saiba quanto estava sendo depositado lá e de onde vinha o dinheiro.

“Tudo leva a crer que o truste é uma simulação para esconder recursos de origem não lícita”, acredita o deputado. Para ele, não há transparência, pois Cunha “não consegue esclarecer depósitos de uma ‘bagatela’ de R$ 5 milhões”.

Para Marchezan, ao permanecer na Presidência da Câmara, mesmo que afastado, Cunha faz mal ao Parlamento e comete um desserviço ao país. “Seria oportuno que renunciasse, pois se continuar a exercer suas influências e seu poder dentro da Casa, chegará o momento que o STF pedirá sua prisão. Então, a bem de todos, renuncie à Presidência da Câmara”, pediu o tucano.

Marchezan afirmou que, do ponto de vista administrativo, Cunha foi um bom presidente, porém, isso não o absolve e nem autoriza a impunidade.

Em resposta a Marchezan, Cunha afirmou que o truste é transparente e ele estaria fazendo uma declaração falsa se o incluísse no patrimônio, pois não pertence a ele, de fato. O presidente afastado também negou que esteja ameaçando parlamentares e que possua dossiês para intimidar colegas.

DEFESA INSUSTENTÁVEL
O deputado Betinho Gomes (PE) mostrou ao presidente afastado norma do Banco Central que contradiz a tese apresentada de que não era preciso declarar às autoridades brasileiras o truste do qual era beneficiário na Suíça.

O tucano apresentou cópia da resolução 3854 do BC que determina às pessoas físicas ou jurídicas residentes no país que prestem declaração de bens e valores que possuam fora do território nacional ao órgão monetário. A regra vale para quem detém quantia igual ou superior a US$ 100 mil. 

“A defesa apresentada, infelizmente, tenta tornar menor algo que é tão sério e tão grave e é preciso tomar muito cuidado, é algo que não condiz com as normas brasileiras”, apontou Betinho. “É nítido que o denunciado tinha, sim, a obrigação de registrar seus ganhos, mesmo na qualidade do que ele chamou de usufrutuário, às instituições brasileiras competentes”, acrescentou.

Para Betinho, existem motivos suficientes para que o mandato de Cunha seja cassado, pois ele mentiu em depoimento à CPI da Petrobras ao negar que tivesse contas no exterior. O Ministério Público da Suíça informou à Procuradoria Geral da República do Brasil que Eduardo Cunha e a esposa Cláudia Cruz são donos de quatro contas no Julius Baer.

Em relatório, o MP suíço aponta que as contas estão vinculadas às offshores Orion SP, Netherton Investments, Triumph SP e Kopek . A Orion e a Triumph foram encerradas no ano passado, logo após o início da Operação Lava Jato que, mais tarde, levaria à abertura de inquérito e denúncia contra Cunha. Outras duas contas foram bloqueadas com o equivalente a R$ 10 milhões.

“Diante destas constatações, só resta um caminho a este Conselho, que tem por tarefa vigiar e punir aqueles que insistem em danificar esta viga-mestra do mandato: avançar no sentido de concluir este processo”, apontou Betinho.

O deputado lembrou ainda que o lobista Fernando Baiano declarou, em depoimento à CPI da Petrobras, ter entregado recursos ilícitos, fruto de negociatas na Petrobras, a Cunha. Tal alegação poderia explicar a origem do dinheiro mantido na Suíça.

O deputado Max Filho (ES), que também participou da oitiva com Cunha, lembrou que o peemedebista é investigado por lavagem de dinheiro e afirmou que as condutas do presidente afastado não devem ser consideradas como praxe no Parlamento brasileiro.  “O decoro parlamentar é mais nobre que a ilicitude de um fato”, disse.

(Reportagem: Djan Moreno)