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Comissão de Educação aprova projeto que garante transporte escolar para estudantes do Pronatec

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.410/12, de autoria do deputado Nilson Leitão (MT), que garante transporte escolar aos beneficiários da Bolsa-Formação Estudante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec).

Segundo o autor, a oportunidade oferecida por meio do Pronatec a jovens oriundos de camadas mais pobres da sociedade pode não ser suficiente para garantir a permanência do aluno em função do custo de transporte. Esse risco amplia-se a depender da distribuição geográfica da rede de formação profissional e das distâncias entre as escolas e os locais de residência dos estudantes.

Em sua proposta, Nilson Leitão defendeu que fosse acrescentado um novo parágrafo ao artigo 4ª da Lei nº 12.513 de 26 de outubro de 2011, que criou o Pronatec, no qual deveria constar a seguinte redação. “O beneficiário da Bolsa-Formação Estudante fará jus a transporte escolar, financiado nos mesmos moldes do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar”.

A redação pretendida, no entanto, mudou em função de alterações feitas no Pronatec em 2013 – quando o projeto já tramitava -, contemplando o transporte dos inscritos no programa de formação.

O relator do projeto na Comissão de Educação, deputado Givaldo Vieira (PT-ES), reconheceu o esforço de Nilson Leitão em garantir que os estudantes tivessem o transporte e defendeu a aprovação da proposta com um substitutivo ao texto original, segundo o qual “os valores das bolsas-formação estudante incluirão no custo total do curso por estudante o custeio de transporte do beneficiário”.

“Quando apresentamos o projeto em 2012 não havia qualquer dispositivo na lei que garantisse aos estudantes o direito ao transporte. A lei foi alterada alguns meses depois, mas ainda assim ficou uma lacuna que precisava ser preenchida de forma que o transporte não fosse obstáculo que pudesse impedir que os jovens concluíssem a sua formação”, destacou Nilson Leitão.

Aprovada na Comissão de Educação, a proposta segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação e depois para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Por determinação da Mesa Diretora, o projeto de lei tramita nas comissões em caráter conclusivo, ou seja, não há necessidade de aprovação em plenário.

(Da assessoria do deputado/foto: Alexssandro Loyola)