A favor do Brasil

Aprovado relatório de Jutahy a projeto que impulsionará investimentos em saneamento

Cerca de 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto. Proposta de Serra deve injetar R$ 3 bilhões no setor.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) proposta que cria um regime de incentivos fiscais para que as empresas de água, esgoto e limpeza invistam mais no setor. Quem aumentar os aportes em determinados projetos ganhará créditos tributários das contribuições PIS/Pasep e Cofins. A expectativa é de que o setor tenha um incremento de até R$ 3 bilhões exclusivamente para serem investidos em obras. Além da proposta ser de autoria de um tucano, deputados do PSDB tiveram papel destacado ao longo da tramitação. 

Por orientação do relator na CCJ, deputado Jutahy Junior (BA), o texto aprovado é o substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 2290/15, do senador José Serra (PSDB-SP), que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb).

O texto, que tramita em caráter conclusivo e também havia sido aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, retorna para análise do Senado, pois sofreu alterações na Câmara.  Na Casa, passará pelas comissões de Assuntos Sociais, Assuntos Econômicos e Constituição e Justiça. Se aprovado, seguirá à sanção presidencial. Durante a discussão na CCJC, o deputado Padre Luiz Couto (PT-PB) apresentou um voto em separado, que foi derrotado.  Deputados do PT votaram contra uma proposta de grande interesse nacional.

Um dos maiores especialistas em saneamento da Câmara, Papa conversa com Jutahy durante sessão da CCJC: projeto auxiliará no avanço do setor no Brasil.

Jutahy Junior agradeceu a comissão pela aprovação do parecer e parabenizou o deputado João Paulo Papa (SP) pelo “grande trabalho” que desenvolveu na comissão específica de mérito, a CDU, onde foi o relator do PL.  “Vamos em frente em defesa do saneamento e da saúde em nosso país”, disse Jutahy, ao destacar que essa é uma demanda de mais de 20 anos do setor.

GRANDE VITÓRIA PARA O BRASIL

Em 11 de novembro do ano passado, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou o relatório de João Paulo Papa ao PL de Serra.  O parlamentar destaca que a aprovação do projeto é uma grande vitória para o Brasil. “Demos um passo fundamental, histórico. Ressalto o papel do senador José Serra, grande defensor da universalização do saneamento. Somos 100 milhões de brasileiros sem coleta de esgoto e 120 milhões sem acesso a esgoto tratado. Este projeto auxiliará a mudar a triste realidade vivida no Brasil”, observa João Paulo Papa. 

Na Comissão de Finanças e Tributação, o parecer aprovado em 16 de dezembro é de autoria do deputado Silvio Torres (SP). Na ocasião, o colegiado  manifestou-se favoravelmente ao mérito, na forma do substitutivo aprovado pela CDU, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição de receita.

DEFESA ENFÁTICA

Ao longo do debate nesta terça, deputados tucanos fizeram uma defesa enfática da proposta. “A iniciativa visa atender aos mais pobres. Estamos falando de um projeto extremamente importante que busca liberar crédito para empresas de saneamento do Brasil inteiro investirem em algo essencial. O Brasil está muito atrasado na política de saneamento básico. As pessoas estão morrendo de doenças porque não tem tratamento de esgoto”, alertou Betinho Gomes (PE).

De acordo com Max Filho (ES),  saneamento é um dos problemas mais graves e urgentes que precisam ser enfrentados pelo país.  Para o tucano, o projeto é de uma “criatividade extraordinária”. Ex-prefeito de Vila Velha (ES), Max alertou para as doenças de veiculação hídrica, como a dengue, ao defender a aprovação do parecer. Já está mais do que comprovado o impacto positivo do saneamento na saúde pública.

Para o deputado Rocha (AC), o projeto terá um grande alcance e será benéfico para milhões de brasileiros. “Aproveito para cumprimentar o relator aqui na Comissão, deputado Jutahy e o deputado Papa pelo belo trabalho”. Paulo Abi-Ackel (MG) também reforçou a abrangência e importância do projeto para o Brasil.

(Reportagem: Marcos Côrtes, com Agência Câmara e assessoria do deputado João Paulo Papa/foto: divulgação – Instituto Trata Brasil e assessoria do deputado João Paulo Papa/ Áudio: Hélio Ricardo)