Estudo inédito

Especialistas apontam os desafios para se levar saneamento às áreas irregulares no Brasil  

Os desafios para a universalização do saneamento básico, tomando como referência as áreas irregulares nas grandes cidades brasileiras, dominaram os debates de uma mesa-redonda realizada no Campus Berrini da Fundação Getúlio Vargas (FGV) na segunda-feira (17). Realizado pela Câmara dos Deputados por meio de solicitação de João Paulo Papa (SP), o evento foi organizado pelo renomado Instituto Trata Brasil e contou com a participação de várias entidades relacionadas ao tema.

Durante o encontro, o Trata Brasil também divulgou um estudo inédito sobre o saneamento básico em áreas irregulares nas 100 maiores cidades brasileiras. De acordo com o documento, produzido em parceria com a Reinfra Consultoria e a OAB, as 100 maiores cidades do Brasil deixam de arrecadar anualmente R$ 2,5 milhões por causa da falta de saneamento nas suas áreas irregulares.

O estudo estimou uma perda mínima anual de faturação com água de R$ 1,2 milhões. O Índice de Perdas de Faturação Total (IPFT) também mostrou que grande parte da água potável produzida nestas cidades não é faturada. Apenas sete cidades perdem 15% ou menos da água faturada (índice este apontado como ideal). Já 70 cidades perdem 30% ou mais.

“É preciso falar sobre os desafios de se levar saneamento básico a todo o País. Ainda necessitamos de muitos avanços nessa importante área, pois mais de 100 milhões de brasileiros não contam com colegas de esgoto – e isso impacta diretamente a saúde pública e o meio ambiente”, afirmou Papa, lembrando do trabalho desenvolvido em Brasília acerca do tema.

“Durante todo ano de 2015, a Comissão de Desenvolvimento Urbano, por meio de uma Subcomissão especial voltara ao saneamento e o uso racional da água, debateu o tema com profundidade, contando com o apoio de entidades e especialistas de todo o Brasil. Como resultado, entregamos aos poderes Executivo e Legislativo 20 recomendações para o Brasil avançar. Esse ano, esse colegiado, que era temporário, tornou-se permanente. Essa é mais uma vitória”, ressaltou. 

DEBATES

Roberto Tavares, presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) frisou a necessidade de se reorganziar o setor, fortalecendo parcerias com Ministério Público. “Os operadores sempre são responsáveis por todo, quando não cabe a ele regularizar a área”. Roberto Muniz, presidente executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) afirmou que é preciso levar em conta um “olhar conjunto” para solução dos problemas. “Não existem apenas soluções técnicas. A tarifa social é um caminho importante”.

Jerson Kelman, presidente da Sabesp, citou exemplos vividos no passado para exemplificar a importância da regularização, como o feito por ele no Rio de Janeiro, quando presidia a Light e realizou um programa que levou energia elétrica à comunidades carentes. “Aqui em São Paulo temos um programa exitoso feito pela Sabesp, chamado ‘Se Liga na Rede‘ e que chegou à marca de 98% de adesão nos núcleos onde foi implantado”. Dante Ragazzi Pauli, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Ambiental (Abes), observou que uma boa gestão também é vital para levar o saneamento às áreas irregulares brasileiras.

Representando a CNBB, o padre Manoel Quinta explicou que a sociedade se envolveu de forma especial, neste ano, no tema saneamento, por conta da Campanha Ecumênica da Fraternidade, que abordou o tema nas igrejas e comunidades de todo o Brasil. “Chamamos todos à discussão e isso fez a diferença”. Tatiana Barreto Serra, coordenadora do Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) do Ministério Público de São Paulo afirmou que o conceito de saneamento deve estar incluso nos planejamentos das prefeituras. “O MP é um parceiro acima de tudo e quer colaborar sempre”.

O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) Marcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte, chamou atenção para os avanços do seu município na área e observou que os bons resultados só foram obtidos graças à interação entre os diversos atores envolvidos. “Levarei os pleitos dos chefes do Executivo de todo o Brasil, no que toca ao saneamento, ao governo. Essas experiências devem ser compartilhadas”.

 deputado federal João Paulo Papa lembrou que está em fase final tramitação, na Câmara, o PL do senador José Serra que prevê a criação de um Regime Especial para a Universalização do Saneamento. “Se aprovado, seguirá à sanção presidencial e pode injetar recursos necessários para ampliarmos de forma significativa os investimentos na área”. E, por fim, fez um balanço do evento “Reunimos presidentes de empresas estaduais de saneamento, técnicos, prefeitos. Foi um debate plural, aprofundado. É preciso ressaltar o papel de destaque do Trata Brasil na promoção deste evento e as importantes colaborações compartilhadas. Estamos, aos poucos, construindo uma aliança nacional pelo saneamento”.

(Da assessoria do deputado)