Absurdo

Raimundo Matos critica portaria do governo Dilma que prejudica agentes comunitários de saúde

Dezenas de agentes comunitários de Saúde de todo o país se reuniram nesta terça-feira (17) no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Um dos principais defensores da categoria e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) esteve no encontro e chamou a atenção para uma portaria editada na reta final do governo Dilma que altera a Política Nacional da Atenção Básica. 

A medida altera composição das equipes da atenção básica, retirando a obrigatoriedade de se inserir os ACS e deixar a cargo da gestão municipal a escolha entre contratar os ACS ou os técnicos de enfermagem. Matos explica que os agentes de saúde e de combate às endemias são protagonistas das principais estratégias e ações da saúde pública, voltadas para a educação e prevenção em saúde da população e, por isso, não podem simplesmente ser substituídos por técnicos de enfermagem que atuam em outra área.

 “Os agentes já têm convivência com as famílias, conhecem as residências, a radiografia da população. Acho que fizeram isso para gerar instabilidade para o novo governo. Estamos reunidos aqui para solicitarmos ao novo ministro a revogação dessa portaria. É um golpe fazer essa normatização modificando o SUS”, destacou o parlamentar. Revoltada, Ruth Brilhante, ex-presidente do Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), repudiou o teor da portaria 958/16. “Querem mais uma vez jogar fora tudo o que conquistamos”, condenou. 

A portaria 211, de 11 de maio, também está em discussão pelos profissionais da categoria que vieram de vários estados brasileiros. A portaria tem a finalidade de apresentar e discutir perante o Ministério da Saúde uma proposta inicial de critérios, valores e possível cronograma para reajuste do Piso Salarial dos ACS e ACE.

O programa dos Agentes Comunitários de Saúde foi criado pelo governo tucano de Tasso Jereissati, no Ceará, o que colocou o PSDB como protagonista no fortalecimento da categoria. Em 2002, por meio da Lei 10.507, o então presidente Fernando Henrique Cardoso criou a profissão dos ACS em nível nacional.

Também esteve em debate o projeto de lei que visa regulamentar as atividades desses profissionais, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006. A proposta aguarda deliberação do Senado Federal. 

(reportagem: Elayne Ferraz/foto: Luis Macedo – CD)