Atuação ilegal

Célio Silveira pede convocação de ministro para explicar o uso indevido da AGU na defesa de Dilma

O deputado Célio Silveira (GO) apresentou requerimento de convocação do Ministro da Advocacia-Geral da União, José Cardozo, para prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados sobre o uso político-partidário da AGU na defesa da presidente Dilma no processo que apura denúncia por crime de responsabilidade.

Conforme destaca o parlamentar, é conhecido que a AGU representa judicial e extrajudicialmente os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que compõem a União. No entanto, acredita que, ao se analisar a defesa de Dilma, observa-se que não houve o respeito à integralidade dos requisitos.

Segundo o tucano, Cardozo não poderia realizar a defesa da presidente, especialmente porque os atos praticados pela agente contrariaram o interesse público, maquiando a contabilidade pública, ludibriando os cidadãos em ano eleitoral e autorizando créditos extraordinários sem o aval do Congresso e, ainda, por não haver manifestações da AGU antes da prática desses atos.

Para o deputado, o ministro ignorou os requisitos e compareceu a Câmara por duas vezes, onde realizou a defesa de forma abusiva da estrutura da AGU para fins político-partidários, e desprezou a missão institucional do órgão de defesa da União conferida pela Constituição Federal.

“A defesa realizada por Cardozo, ora convocado, além de ter ignorado os requisitos que deveriam ter sido atendidos, extrapolou a defesa jurídica, passando-se ao campo político, ao classificar o processo de impeachment ao qual a presidente Dilma Rousseff responde no Congresso como golpe”, defende o parlamentar.

E finalizou: “A AGU só pode atuar na defesa da presidente da República quando a ação é de interesse da União. O processo de impeachment é de interesse pessoal da presidente Dilma, que versa sobre atos praticados por ela e que contrariam frontalmente o interesse público.”

(Da assessoria do deputado/foto: Alexssandro Loyola)