Valor sagrado

Presidente da CPI dos Crimes Cibernéticos, Mariana Carvalho defende liberdade na internet

“Estamos nos dedicando para que o trabalho do colegiado tenha um resultado positivo, com o consenso de todos que buscam segurança e liberdade de expressão na internet”, destaca Mariana Carvalho.

A presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a prática de crimes cibernéticos, deputada Mariana Carvalho (RO), destacou nesta quarta-feira (27) o trabalho realizado nos últimos oito meses pelo colegiado. A CPI contou com quatro sub-relatorias e recebeu quase 200 convidados de órgãos governamentais, entidades da sociedade civil e empresas de tecnologia. Os integrantes se preparam para a votação do relatório final, marcada para a próxima terça-feira (3), às 15h.

A CPI debateu temas novos e delicados, como os crimes contra a honra, crimes bancários e segurança da internet. O assunto está em constante atualização, por isso exige intenso debate, reforçou a deputada. A maior preocupação dos trabalhos é não afetar a liberdade do internauta. “Temos a visão de jamais ferir a liberdade do usuário da internet. Eu sou a favor da liberdade e contra qualquer tipo de censura na internet”, disse.

O colegiado discute desde o fim de março o relatório do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que fez modificações no texto baseadas nas sugestões recebidas de parlamentares e da sociedade civil. A participação social foi importante na construção do texto, explica Mariana. “Estamos chegando ao final de CPI com um trabalho articulado por toda a sociedade. Quero agradecer a todas as pessoas que contribuíram com suas ideias”, afirmou.

PRORROGAÇÃO
O prazo da CPI se encerraria na próxima sexta-feira (29), mas Mariana Carvalho solicitou à presidência da Câmara mais uma semana. A prorrogação foi necessária porque a Ordem do Dia do plenário da Casa obrigou a suspensão da reunião na tarde desta quarta. Como a votação em plenário não tinha previsão de término, a análise do relatório da CPI foi adiada para semana que vem. “Teremos a oportunidade de fazer ajustes finais no relatório durante esses dias”, explicou a deputada.

A CPI começou os trabalhos em agosto de 2015 para apurar crimes cometidos on-line. Em 2014, a Polícia Federal deflagrou a operação IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar, pela internet, mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos. Parte do dinheiro desviado era usado para comprar armas e drogas. Entre 2013 e 2014, houve crescimento de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na internet suspeitas de tráfico de pessoas.

Durante os trabalhos, a comissão ampliou sua atuação por meio de quatro sub-relatorias para tratar dos seguintes temas: violações a direitos fundamentais; publicidade e comércio virtuais com foco nas instituições financeiras; pedofilia e outros crimes contra criança e adolescente, além de segurança cibernética.

COMPORTAMENTO ABUSIVO
Em agosto de 2015, por exemplo, a comissão promoveu audiência pública com a participação de representantes de “gigantes” da internet: Google, Facebook, Twitter e Yahoo.  O objetivo principal foi conhecer as ferramentas usadas pelas empresas para proporcionar segurança aos milhões de usuários e as posturas adotadas diante de comportamentos abusivos e criminosos.

Na ocasião, foi destacada a postura do Facebook e Twitter diante de um caso de grande repercussão nacional: os ataques racistas contra a apresentadora Maria Júlia Coutinho, da TV Globo.  Enquanto o Facebook afirmou que não tolera o racismo, o Twitter afirmou que todas as postagens ofensivas ou ameaças em relação a ela foram removidas da plataforma e a rede foi tomada pela hashtag #somostodosmaju.

Apesar disso, ficou claro na audiência que as gigantes da internet dependem muito da colaboração dos usuários para denunciar abusos, apesar de manterem equipes para monitorar suas plataformas. O tamanho da rede dificulta deste acompanhamento, alegam. Apenas o Facebook tem 1,5 bilhão de usuários no mundo.

Um dos projetos de lei incluído no relatório em análise na comissão permite que juízes bloqueiem aplicativos e sites no caso de conduta ilegal. O novo texto do projeto deixa claro que o juiz só poderá obrigar o provedor de conexão a bloquear conteúdo de aplicativos que não tenham representação no Brasil e de sites hospedados em servidor no exterior.

Além disso, os conteúdos ilegais a serem bloqueados teriam que ser puníveis pela legislação brasileira com pena mínima igual ou superior a dois anos de reclusão. A ideia é punir, por exemplo, sites hospedados em servidor no exterior que vendem medicamentos abortivos ou que disponibilizem ilegalmente materiais protegidos por direitos autorais ou pornografia infantil. Se houver indícios de que o site se dedica integralmente à veiculação dos conteúdos ilegais, ele poderá ser inteiramente bloqueado.

 (Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)