Desvio de finalidade

Para Sampaio, STF deve barrar nomeação de Lula para a Casa Civil

O deputado e vice-presidente nacional do PSDB, Carlos Sampaio (SP), está confiante numa decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) à ação do PSDB e do PPS que tenta barrar a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o ministério de Dilma Rousseff. O julgamento estava marcado para esta quarta-feira (20), mas foi adiado sem previsão de data.

“Eu não tenho a menor dúvida de que o STF deve configurar a tese de desvio de finalidade na nomeação do Lula. O cargo público, seja por concurso ou em comissão, tem que ter uma finalidade, que é o interesse público. E ficou mais do que claro para todo o Brasil, sobretudo depois do vazamento dos áudios da conversa de Dilma com o ex-presidente, de que ela nomeou o Lula única e exclusivamente para retirar a competência do juiz Sérgio Moro para julgá-lo e para transformar o cargo de ministro numa prerrogativa de foro, para que Lula possa ser julgado, então, pelo Supremo Tribunal Federal”, explica Sampaio.

Para ele, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “agiu muito bem ao opinar contrariamente, em seu parecer, à posse de Lula”. “Para ele (Janot), ficou claro o uso do cargo de ministro para gerar uma imunidade criminal”, disse o deputado tucano, que também é coordenador jurídico do PSDB. “Estou muito convencido de que a decisão dada pelo ministro Gilmar Mendes, favorável à nossa ação, venha a ser referendada pelos demais ministros”, concluiu.

IMPEACHMENT

Sampaio também avalia que o Senado deverá dar uma decisão célere ao pedido de impeachment, aprovado pela Câmara no último domingo (17). “Tenho para mim que agilidade será uma palavra de ordem, pois o clima de insegurança no país é muito grande”, disse. Ele adianta que a oposição já contabiliza pelo menos 59 votos favoráveis à continuidade do processo no Senado. “Na manhã da votação do domingo, nós dizíamos que tínhamos 367 votos confirmados e o governo dizia que tinha mais de 200. Nós acertamos exatamente o número: 367. E o governo errou por mais de 70 parlamentares”, lembrou Sampaio.

(Da assessoria do deputado/foto: Alexssandro Loyola)