Limites legais

Bilhões de reais usados nas pedaladas de Dilma fazem falta para os brasileiros, alerta Daniel Coelho

O deputado Daniel Coelho (PE) afirmou da tribuna que a primeira Constituição republicana brasileira, de 1891, já previa o crime de responsabilidade com punição de afastamento do presidente o não cumprimento do orçamento. Essa é justamente a característica da democracia: o chefe do Executivo tem limites legais e constitucionais, destacou o tucano.

Cabe ao Parlamento definir quanto e como o dinheiro público pode ser gasto. Segundo Daniel, a gestão Dilma desrespeita essa regra desde 2011, quando começaram as pedaladas fiscais. De 2011 a 2014, R$ 54 bilhões foram utilizados sem previsão orçamentária. “No ano de 2015, mesmo já avisada e sabendo do julgamento de suas contas, a presidente insistiu na prática das pedaladas e utilizou mais R$ 17 bilhões também sem previsão orçamentária”, explicou o parlamentar.

Ao contrário do que afirmam defensores da petista, esses recursos não foram usados somente no pagamento de programas sociais. Só o BNDES recebeu R$ 30 bilhões para financiar empresários e governos ligados ao PT. “O dinheiro era emprestado a empresários como Bumlai, que está hoje preso não por ser amigo de Lula, mas por ser parceiro dele nas negociatas que ocorreram ao longo da última década no governo federal”, frisou.

O deputado reforça que não há como negar o crime de responsabilidade depois de tantas revelações. Segundo Daniel, os bilhões usados nas pedaladas fazem falta para o cidadão que procura atendimento no hospital público, mas não encontra médicos. “Esses 70 bilhões fazem falta ao povo nas escolas, nos hospitais, na segurança pública. O dinheiro não é da presidente, mas do povo brasileiro. É preciso haver respeito às normas”, completou.

É impossível deixar de ver o sofrimento do povo brasileiro com a crise, lamentou o tucano. O jovem que sonhava em estudar com financiamento do governo federal, por meio do Fies, foi traído por mais uma mentira da presidente Dilma. “A promessa não foi cumprida pelas chamadas pedaladas, pela falta de responsabilidade fiscal, pelo rombo orçamentário que foi criado. É essa atitude que faz o Brasil estar hoje na maior crise de sua história”, finalizou Daniel.

(Foto: Alexssandro Loyola)