Gestão fraudulenta

CPI apura que fundos de pensão foram lesados em mais de R$ 6 bilhões

Novo levantamento em documentos obtidos pela CPI dos Fundos de Pensão, inclusive os que chegaram à véspera da votação do relatório final, apurou um prejuízo de R$ 6,62 bilhões. O primeiro número obtido foi R$ 4,26 bilhões. Segundo o deputado Marcus Pestana (MG), um dos sub-relatores da Comissão, milhões e milhões foram jogados pelo ralo em transações que o Ministério Público e a Polícia Federal vão prosseguir investigando.

“A CPI levantou um material vasto sobre os desvios, inclusive com a ocorrência muito provável de corrupção”, afirmou ele, logo depois da aprovação do relatório final da CPI. Na avaliação de Pestana, a investigação mostrou claramente que há um aparelhamento dos fundos de pensão.

De acordo com o parlamentar, durante esses oito meses de investigação houve um rigoroso raio x em que se constatou evidências de má gestão, combinada com a crise econômica e até mesmo indícios fortes de corrupção, de operações extremamente questionáveis, com o dinheiro do aposentado, dos pensionistas dos principais estatais. “Uma grave situação que levou os fundos a uma situação deficitária gravíssima cujo ônus vai recair sobre os funcionários do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras e Correios”, lamentou.

Não satisfeito com a decisão do relator Sérgio Souza (PMDB-PR) de deixar de fora os presidentes dos fundos que ocuparam o cargo no período em que os fatos ocorreram, Marcus Pestana apresentou destaque de voto em separado, parcialmente acatado pelo relator. “Embora esteja muito consistente, o relatório ficou manco porque houve o indiciamento de funcionários de segundo e terceiro escalão, mas poupou presidentes de fundos”, criticou.

Aos 34 anos de vida pública, na qual exerceu cargos no Executivo e Legislativo, começando pelo cargo de vereador em Juiz de Fora, Marcus Pestana diz que adquiriu o hábito de buscar o rigor teórico e conceitual, daí a extrema preocupação com o texto final do relatório. “Se houve interferência de fora, seja de ministros ou de dirigentes partidários para que esses investimentos suspeitos fossem feitos, o único fio condutor das investigações são os presidentes”, disse ele, reiterando que a influência do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto tinha sobre os fundos de pensão foi claramente observada. “A intimidade que tinha com seus dirigentes, telefonava para marcar reuniões, participava de reuniões”, afirmou Pestana.

“Não podemos deixar de responsabilizar aqueles que tinham que fiscalizar os investimentos dos fundos e não o fizeram”, disse o deputado Rocha (AC). Segundo ele, a CPI abriu a caixa-preta dos fundos de pensão. Ele cobrou a responsabilidade das patrocinadoras, considerando que elas escolheram os presidentes. “Essa CPI não pode encerrar os seus trabalhos pegando os peixes pequenos e deixando os tubarões livres”, argumentou.

Para Marcus Pestana, é preciso ter profissionalismo, despartidarizar, fortalecer a gestão, blindar contra a influência política nefasta que leva a aplicações como a do Fundo Galileo, o caso Cajamar, da Sete Brasil, do BVA e usina Canabrava.

Indiciamento

Sérgio Souza (PMDB-PR) pediu o indiciamento de 146 pessoas suspeitas de envolvimento em esquemas de corrupção nos quatro principais fundos brasileiros: da Caixa Econômica Federal (Funcef), dos Correios (Postalis), da Petrobras (Petros) e do Banco do Brasil (Previ). Também pediu o esclarecimento sobre 353 suspeitas de crimes e infrações administrativas entre pessoas e empresas.

Funcef
Foram incluídos na lista de indiciados os nomes do ex-presidente da Funcef Carlos Alberto Caser e do empresário Adir Assad, condenado pela Justiça Federal após ter sido investigado na Operação Lava Jato.

Entre os 15 casos investigados pela CPI, os negócios irregulares geridos por Caser alcançam cinco: Cevix, que provocou prejuízo de R$ 237 milhões; Sete Brasil, com baixa de R$ 1,107 bilhão; da Multiner, com R$ 199 milhões de prejuízo; oFip OAS, onde foram apontados R$ 200 milhões de prejuízo; e o caso das pedaladas da Funcef, com R$ 1,75 bilhão de prejuízo.

O nome de Adir Assad também foi incluído no indiciamento.  Assad foi condenado em setembro do ano passado por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Na CPI, ele é suspeito de usar suas empresas para lavar dinheiro aplicado por fundos de pensão no Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), denominado Trendbank. O sigilo bancário de Assad foi um dos 303 quebrados pela CPI.

Legislação

Entre as sugestões propostas para aprimorar a legislação estão a alteração do regime jurídico dos diretores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a edição de normas mais consistentes para autorização de investimentos por fundos de pensão. Pede ainda que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) dê o aval sobre a metodologia aplicada pelas agências de rating na classificação dos riscos dos ativos financeiros.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/ Foto: Alexssandro Loyola)