Fundamentação jurídica

Impeachment é o remédio jurídico contra crime de responsabilidade, afirma líder tucano

O impeachment é o remédio jurídico que deve ser aplicado contra o presidente da República que cometeu crime de responsabilidade, defendeu o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA). Em discurso no primeiro dia de análise do pedido de afastamento, o tucano destacou que todo o processo seguiu estritamente as regras estabelecidas pela Constituição, pelo Supremo Tribunal Federal e pela Lei 1079/50.

Segundo ele, a denúncia só chegou ao plenário da Casa porque tem fundamentação jurídica consistente. O documento apresentado pelos juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal comprovou que Dilma praticou crime de responsabilidade ao maquiar as contas públicas e emitir decretos de suplementação de verbas sem autorização do Congresso.

Durante o debate na comissão especial e também na sessão desta sexta-feira (15) a presidente teve garantido seu direito à ampla defesa. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, esteve na Câmara para insistir na tese de “golpe”, mas não convenceu os parlamentares. O que o defensor de Dilma não fez foi negar os crimes pelos quais a presidente é acusada.

“O que ficou evidente, durante toda a discussão, é que seus defensores não negam as infrações à legislação. Apenas tentam tumultuar a discussão e desviar o seu foco central, que são os crimes praticados”, alertou Imbassahy. Ele lembra que a própria presidente confessou ter recorrido a manobras ilegais nas contas públicas ao tentar se justificar que assim agiu porque outros o fizeram antes dela.

De uma presidente da República que não respeita nem a Constituição, pode se esperar tudo, continuou o líder. As infrações da petista aprofundaram a crise econômica e provocaram efeitos perversos entre as famílias: desemprego, inflação nas alturas e redução da renda. “Ao esconder a real situação das contas públicas, a presidente Dilma mentiu aos brasileiros e os induziu a erro ao prometer o que sabia que não teria condições de cumprir”, disse.

A Câmara não pode abrir mão de legislar e fiscalizar o Executivo, como está previsto na Constituição, acredita Imbassahy. Além disso, o Parlamento não se tornará cúmplice do governo Dilma. Para o tucano, chegou a hora de cada deputado agir em favor dos milhões de brasileiros que foram às urnas em 2014. “Os milhões de brasileiros que foram às ruas já demonstraram o que querem: que seja dada ao Brasil a chance de um recomeço, de iniciar um processo de reconstrução nacional”, finalizou.

(Foto: Alexssandro Loyola)