Dilapidação sistêmica

Método do petrolão foi usado para sugar recursos dos maiores fundos de pensão, conclui CPI

Pestana defende responsabilização de todos os presidentes que estavam em seus cargos pelos desmandos cometidos nos fundos.

O mesmo modus operandi que dilapidou a Petrobras, revelado pela investigação da Polícia Federal na Operação Lava Jato, foi usado para usurpar recursos dos quatro maiores fundos de pensão brasileiros: Correios (Postalis), Caixa Econômica Federal (Funcef), Petrobras (Petrus) e Banco do Brasil (Previ). Além disso, os principais beneficiados são os mesmos envolvidos nos escândalos da maior estatal do país. A constatação é da CPI dos Fundos de Pensão, que durante cinco horas fez a leitura do resumo do relatório, formado por 850 páginas.

PREJUÍZO BILIONÁRIO

Segundo o relator Sérgio Souza (PMDB-PR), o prejuízo é grande: apenas nas 15 operações analisadas alcança R$ 4,3 bilhões. Só em 2015, esses quatro fundos encolheram R$ 56 bilhões. Nos últimos cinco anos foram R$ 113,4 bilhões, com a desvalorização de ativos. De acordo com o relatório, a rentabilidade do ativo da Previ nesse período ficou abaixo da meta mínima em R$ 68,9 bilhões. Na Petros e na Funcef, o prejuízo para os ativos foi de R$ 22,3 bilhões e R$ 18,1 bilhões, respectivamente. Já no Postalis, a baixa foi de R$ 4,1 bilhões.

O deputado Marcus Pestana (MG) propôs que além dos 145 indiciamentos em ação penal, também sejam incluídos todos os presidentes que estavam em seus cargos no momento em que esses fatos ocorreram. “Eles e todos os que participaram da tomada de decisões”, reiterou. Segundo ele, a CPI traz a público o aparelhamento, a corrupção instalada e a má gestão que resultaram na grave situação econômica que os fundos de pensão estão vivendo.

O esquema seguiu o mesmo modelo: criação de uma empresa para captação de recursos, contratos sem cumprir critérios exigidos de segurança, contratação como gestora do investimento ou compra de ativos e emissão de debêntures (que são títulos emitidos que funcionam como instrumentos de captação de recursos no mercado de capitais). Em seguida, a contratação de uma agência de avaliação de risco (rating) que supervalorizava o valor das ações, e cobrança em cascata de taxas de administração.

Alexej Predtechensky, ex-presidente do Postalis, e o operador do mercado financeiro Fabrizio Dulcetti, que foram indiciados pela Polícia Federal dia 11/04, um dia antes da apresentação do relatório, foram denunciados por fraude de R$ 400 milhões.

Conforme o relator, o esquema funcionava com a compra de títulos por operadora no exterior, que eram vendidos a intermediários e, em seguida, revendidos a preços superfaturados aos fundos. Em uma das operações financeiras investigadas, a administradora Atlântida teria adquirido título do Lehman Brothers com sobrepreço de US$ 4 milhões em relação ao preço pago pela intermediária Latan, ligada a Predtechensky.

Também estão entre os indiciados o diretor do BNY Mellon, José Carlos Lopes Xavier de Oliveira, acusado de autorizar aplicações irregulares com recursos da carteira de ações do Postalis. O BNY intermediou a troca de títulos da dívida nacional por títulos da dívida Argentina e da Venezuela em 2011, negócio que não foi honrado por esses países, com prejuízo estimado em R$ 240 milhões. No total, as negociações ilícitas com o dinheiro do fundo resultaram em baixa da ordem de R$ 4 bilhões.

SOBROU PARA OS FUNCIONÁRIOS

Todo o sistema de previdência complementar, que envolve 7 milhões de pessoas, fechou 2015 com rombo de R$ 77,8 bilhões, dos quais 60% correspondem a Previ, Petrus, Funcef e Postalis. Segundo estimativa da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), R$39,9 bilhões deverão ser recompostos.

Os funcionários da Caixa Econômica, por exemplo, terão de recompor R$ 13,2 milhões de prejuízo, o que implica numa contribuição de 2,75%/mês durante 17 anos, descontados em folha de pagamento. O rombo no Postalis é de R$ 5,2 milhões, e durante 23 anos cada funcionário terá descontado 18% de seu rendimento mensal. Para a Previ e Petrus, a estimativa é de R$ 28,6 bilhões e R$ 20 bilhões, respectivamente.

Além dos 145 pedidos de indiciamento em ação penal, o relatório pede que mais 166 pessoas e empresas sejam investigadas na área civil. Também sugere mudanças na legislação para garantir segurança aos fundos, o que deve ser feito mediante apresentação de projetos de lei. Uma das propostas trata do compartilhamento de informações entre a Previc, Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Receita Federal e o Ministério Público Federal. O relatório deve ser votado nesta quinta-feira (14), depois de atender pedido de vistas conjunta.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/foto: Alexssandro Loyola)