Lula ministro, não!

Hauly: decisão do PGR confirma atuação de Lula e Dilma para obstruir a Justiça

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) afirmou nesta sexta-feira (8) que o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinando que a nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil seja anulada apenas confirma o que o PSDB já alertava desde o início: Lula e a presidente Dilma atuaram descaradamente com intuito de obstruir o trabalho da Justiça. Em manifestação enviada ontem ao Supremo Tribunal Federal, Janot diz que houve desvio de finalidade na decisão da presidente de nomear seu antecessor para chefiar o ministério.

“É uma clara manifestação de obstrução à Justiça brasileira, caracterizando um crime da presidente Dilma. Assim como também é um crime por parte do ex-presidente tentar fugir da justiça comum, onde ele está inserido, como cidadão comum que é, já que não é mais presidente da República”, explicou Hauly.

No parecer, Janot considera que, ao dar o cargo para Lula, Dilma quis retirar do juiz Sergio Moro, da Operação Lava Jato, as investigações contra ele e transferi-las para o Supremo. Tornando-se ministro, Lula não mais poderia ser investigado pela justiça comum, pois ganharia foro privilegiado.

De acordo com o entendimento do procurador, a atuação da presidente foi “fortemente inusual” e serviu para “tumultuar” as investigações. Na avaliação do deputado do PSDB, o parecer de Janot pode dar origem à abertura de uma investigação criminal contra a presidente Dilma. A decisão sobre isso caberá ao próprio procurador-geral.

Apesar disso, Hauly destaca que fatos superiores já estão sendo julgados, sejam os crimes apontados no pedido de impeachment ou aqueles que constam nas ações que pedem a cassação da presidente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O parecer de Janot  retifica um primeiro documento enviado por ele ao Supremo, no qual defendia a legalidade de Lula. Dessa vez, o procurador explica que, ao analisar melhor as provas do caso, foi possível constatar que o governo operou em várias frentes para tentar prejudicar as investigações contra Lula.

Esse entendimento de Janot vai instruir ações do PSDB e do PPS que questionam a validade da nomeação de Lula no STF. O julgamento sobre a anulação do termo da posse de Lula deve ocorrer no dia 20 de abril. Entre as considerações  usadas pelo procurador estão as interceptações telefônicas de Lula divulgadas por Moro e o depoimento do senador Delcídio Amaral na Lava-Jato.

Para Hauly, a decisão e interpretação de Janot foi demorada, mas acertada. “O procurador da República finalmente acertou. Demorou, mas, felizmente acertou”, concluiu.  

(Reportagem: Djan Moreno/ foto: Alexssandro Loyola)