Bagunça completa

Relator da CPI da Funai e do Incra pede compartilhamento de relatório do TCU que aponta irregularidades na reforma agrária

O deputado Nilson Leitão (MT), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Incra criada para apurar irregularidades nas demarcações de terras indígenas e quilombolas, esteve reunido no fim da tarde de quinta-feira (07) com o ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Sherman Cavalcanti.

A reunião, realizada a pedido do parlamentar, serviu para levantar informações sobre relatório do órgão que revelou fraudes em 578 mil benefícios do programa de reforma agrária do governo federal. O parlamentar solicitou ao ministro, o compartilhamento do relatório, incluindo trechos mantidos sob sigilo.

Após análise o documento será anexado aos demais, frutos de denúncias e diligências realizadas em diversas partes do país e, seus dados devem fazer parte do relatório que será apresentado ao final dos trabalhos da comissão, cuja validade foi prorrogada esta semana, inicialmente, por mais 30 dias.

Para Nilson Leitão, o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentado na última quarta-feira (06) e o relatório da Controladoria Geral da União (CGU), conhecido no mês de janeiro, reforçam a razão de existir da CPI e mais do que isso, a necessidade de uma reforma profunda na Funai e no Incra.

“As audiências e diligências realizadas pela comissão já revelaram dados absurdos, como a produção de laudos fraudulentos para fins de ampliações de reservas indígenas e a venda indiscriminada de lotes da reforma agrária, por exemplo. Os levantamentos feitos pelo TCU e pela CGU reforçaram a tese de que é preciso intervir na Funai e no Incra para estancar a corrupção que não apenas causa prejuízos financeiros como impacta na vida de milhões de brasileiros que, ou perdem a posse sobre suas terras ou são impedidos de acesso à elas porque pessoas sem perfil para o programa de assentamento compram o direito e se apossam de forma irregular”, disse o relator.

Irregularidades

Dentre 587 mil irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas da União no Programa Nacional de Reforma Agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), estão 1.07 políticos – 847 vereadores, 96 deputados estaduais, 69 vice-prefeitos, 4 prefeitos e 1 senador. Há ainda 61.695 empresários, 144.621 servidores públicos e 37.997 pessoas já falecidas. Outros 19.393 inscritos no programa são proprietários de veículos considerados de luxo, como Volvo, Porsche e Land Rover.

Mato Grosso

No estado de Mato Grosso, onde há elevada demanda de regularização fundiária, sobretudo em função da grande quantidade de assentamentos, o número de irregularidades está entre os maiores registrados pelo TCU. O levantamento do tribunal aponta que há lotes registrados em nome de holdings, políticos e pessoas de alto poder aquisitivo, proprietários de carros avaliados em mais de R$ 250 mil reais, por exemplo.

As 578 mil irregularidades apontadas pelo relatório do TCU teriam como resultado prejuízos financeiros calculados em R$ 2,83 bilhões, sendo R$ 89,3 milhões no curto prazo e R$ 2,74 bilhões no médio prazo, quando cerca de 120 mil novos cadastrados no programa, poderiam ter sido “assentados”. 

O programa de reforma agrária foi suspenso em decorrência das irregularidades.