Causa nobre
Deputado Fábio Sousa pede criação da Frente Parlamentar Contra a Corrupção
O deputado Fábio Sousa (GO) protocolou na quarta-feira (6) pedido de criação da Frente Parlamentar Pela Aprovação das Dez Medidas Contra a Corrupção propostas pelo Ministério Público Federal. Idealizada pelo tucano, o grupo tem o objetivo de acompanhar, exigir e aprovar as medidas propostas pelo MPF à Câmara em curto prazo de tempo.
“Lutar contra a corrupção é obrigação, e essas medidas sugeridas pelo MPF são fundamentais para o combate desse mal. O objetivo da Frente Parlamentar é unir forças para a aprovação do projeto das dez medidas e lutar para colocá-las em prática”, explicou Fábio Sousa.
São as dez medidas:
I – prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
II – criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
III – aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;
IV – aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal;
V – celeridade nas ações de improbidade administrativa;
VI – reforma no sistema de prescrição penal;
VII – ajustes nas nulidades penais;
VIII – responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
IX – prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado;
X – recuperação do lucro derivado do crime.
(Da assessoria do deputado/foto: Alexssandro Loyola)
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