Votação adiada

CPI dos Crimes Cibernéticos aprova novo pedido de prorrogação apresentado por Mariana

A CPI dos Crimes Cibernéticos aprovou nesta quinta-feira (7) requerimento da presidente do colegiado, deputada Mariana Carvalho (RO), solicitando a prorrogação da comissão até o dia 29 de abril. A tucana acredita que, com mais tempo, será possível aperfeiçoar o relatório final apresentado pelo deputado Espiridião Amim (PP-SC).

A deputada fez questão de ressaltar que, de maneira alguma, o colegiado quer restringir a liberdade das pessoas na rede, mas sim aperfeiçoar as leis que garantam a segurança de quem navega na internet. Nesse sentido, Amim excluiu de seu texto proposta que pretendia obrigar os provedores de acesso à internet a retirar do ar conteúdos ofensivos à honra, em até 48 horas após serem notificados pelos ofendidos. Entidades da área alegavam que essa sugestão poderia inibir a liberdade de expressão e gerar censura.

“Todo o diálogo aqui foi aberto e houve muita discussão, não partidarizamos a CPI e nenhum deputado quer fazer restrição alguma na rede, até porque nós somos políticos e também dependemos, fazemos uso desse instrumento tão importante”, destacou Mariana.  “Estamos à disposição para ouvir todos. O diálogo é importante principalmente agora no final. Estamos abrindo espaço para que todos os membros que queiram, possam dar suas opiniões e sugestões”, completou.

O relatório final sugere 19 medidas para combater delitos praticados pela internet. Entre as sugestões de Espiridião Amim estão: alterar o Marco Civil da Internet (MCI – Lei 12.965/14) para facilitar a identificação de criminosos virtuais, tornar hediondos os crimes ligados à pedofilia e criminalizar qualquer tipo de invasão de dispositivo informático computadores, tabletes, celulares e similares.

A CPI foi criada em agosto de 2015, já realizou 30 audiências públicas e ouviu mais de 100 convidados e convocados. Mariana ressalta que muitas mudanças já foram feitas no relatório, até mesmo porque vários membros da comissão deram suas opiniões durante as reuniões. “Acredito que os relatores e sub-relatores podem ainda fazer alguma mudança. Algumas alterações já foram feitas, mas outras podem acontecer”, justificou.

Outra sugestão do relator modifica a tipificação do crime de invasão de dispositivo informático, a fim de que a invasão seja considerada crime independentemente dos motivos que levaram o infrator a cometê-lo. “O projeto de lei sugerido retira a questão da motivação e determina que a invasão, com ou sem vantagem pessoal, é criminalizada”, explica.

Mariana ressalta que, por uma questão de segurança, foi pedida a prorrogação. Os membros da comissão esperam votar o relatório antes mesmo do prazo. Há, segundo ela, um acordo com a presidência da Casa para que o plenário também acate a prorrogação. “Não temos pressa, vamos tentar votar na próxima semana, mas como estamos num período conturbado por conta da votação do impeachment não sabemos como será o funcionamento da Casa”.

(Reportagem: Elayne Ferraz/ Foto: Alexssandro Loyola)