Decisão conjunta

Comissão do pré-sal organiza eixos temáticos e convidados para debates em audiências públicas

Max Filho é o 1º vice-presidente da comissão especial.

A Comissão Especial que analisa o projeto (PL 4567/16) que tira da Petrobras a obrigação de participar da extração de petróleo da camada do pré-sal definiu a organização de seis eixos temáticos a serem debatidos em reuniões de audiência pública, sempre com o cuidado de ouvir os contraditórios. Segundo o 1º vice-presidente da comissão, deputado Max Filho (ES), esta será uma forma de trabalho dinâmica que dará oportunidade de análise criteriosa de todos os argumentos e, principalmente, dados técnicos que serão apresentados.

Os requerimentos foram aprovados em bloco, entre eles seis propostos dos deputados do PSDB Max Filho, Otávio Leite (RJ) e Rogério Marinho (RN). Para tucanos, seis anos depois de aprovado o marco regulatório do pré-sal há uma clara situação de incompatibilidade entre o que foi proposto e a situação atual da Petrobras e de todo o mercado de petróleo e gás natural. A proposta em debate é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). 

Rogério Marinho chamou a atenção para a gravidade do momento econômico vivido pelo setor. “O meu estado está passando por desinvestimento, com desemprego e paralisação de sondas”, alertou. Segundo ele, as dificuldades econômicas vividas pelo estado com a queda no preço do barril do petróleo, e que tem a ver com a mudança, pela Petrobras, do sistema de exploração, a prospecção e o refino no Brasil inteiro depois da mudança do regime de concessão para partilha.

Desde o ano passado a produção de petróleo no Rio Grande do Norte acumula perdas e, mesmo assim, responde por 29% da produção terrestre brasileira. Essa liderança torna a exploração de petróleo fundamental para a economia potiguar com participação de 40% dos R$ 9,1 bilhões do valor bruto da produção industrial do estado.

EIXOS DE TRABALHO

Os eixos estão definidos da seguinte forma: apresentação do projeto de lei; visão do órgão regulador: avaliação do marco legal existente e sua consequência sobre o nível de concorrência no mercado de petróleo e gás natural; a indústria do petróleo: possibilidades de maior contribuição da iniciativa privada para a exploração e produção de áreas do Pré-Sal.

Entre outros temas a serem analisados estão a experiência internacional da contratação de áreas exploratórias: o regime de concessão e o regime de partilha de produção; Estados e Municípios: impactos da redução do ritmo de exploração do Pré-Sal nas finanças de Estados e Municípios e Academia: Avaliação das consequências do atual marco legal do Pré-Sal sobre o nível de investimento das companhias petroleiras e sobre a demanda de profissionais na indústria do petróleo.

CONVIDADOS

Eles indicaram para participar dos debates o vice- governador do Espírito Santo, César Colnago; a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis, Magda Chambriard; o diretor-geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP), Elói Fernandez y Fernandez; do diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, do presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – IBP, Jorge Marques de Toledo Camargo, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), Eduardo Eugênio Gouveia de Oliveira; e o empresário Sebastião Couto, da Prestes Engenharia.

Ao final definiram que também serão ouvidos os senadores José Serra (PSDB-SP), autor do projeto de lei já aprovado no Senado que começa a ser analisado na Câmara; o senador Roberto Requião (PMDB-PR); o secretário executivo do IBP, Antonio Guimarães; o presidente da Ouro Preto Óleo e Gás; Luiz Rodolfo Landim; o ex-presidente da Agência Nacional de Petróleo (ANP); Haroldo Lima, o ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli; os empresários da AB Gás, Augusto Salomão; da McKinsey Consultoria, Vicente Assis; da BCG Consultoria, José Carlos Novaes; o presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e prefeito de Macaé, Aluizio dos Santos; do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Edmar de Almeida e o consultor independente, João Vieira.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/foto: )