Crime de responsabilidade

Defensores de Dilma tentam “justificar o injustificável” em comissão, dizem deputados

A defesa feita nesta quinta-feira (31) à presidente Dilma na comissão do impeachment mostrou que o governo tenta justificar o injustificável. A avaliação foi feita pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA). Assim como ele, o líder da Oposição, deputado Miguel Haddad (SP), acredita que a defesa tem se baseado em tentar desqualificar a denúncia, que possui consistência jurídica e de mérito.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Lodi Ribeiro foram os escalados pelo governo para fazer a defesa da presidente Dilma no colegiado. Ambos tentaram desconstruir as sólidas colocações dos juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, que na quarta-feira (30) detalharam os crimes cometidos pela petista e que constam na denúncia apresentada contra a presidente.

“O que vimos aqui hoje foi um verdadeiro contorcionismo do ministro na direção de justificar o injustificável”, destacou Imbassahy, ao ressaltar colocação feita por Hadadd de que, há pouco tempo, Barbosa discordava das operações financeiras comandadas pelo ex-Secretário do Tesouro Arno Augustin, conhecidas como pedaladas fiscais. “Vossa excelência entrava em conflito com o secretário do Tesouro, que foi o pai das pedaladas, por discordar dessas operações. Por isso, não nos convenceu, sinceramente”, disse o líder tucano.

Pouco antes, Haddad havia lembrado que Barbosa pediu demissão do cargo de secretário executivo do Ministério da Fazenda exatamente por discordar das operações financeiras que o secretário do Tesouro comandava. Ou seja, hoje o ministro defende algo que há pouco tempo condenava.  O líder da Oposição apontou a incoerência entre a defesa feita por Barbosa e suas atitudes enquanto secretário do ministério.

Quanto ao mérito do pedido de impeachment, que Barbosa e Ribeiro disseram não existir, os líderes tucanos rebateram dizendo estar claro que houve crime de responsabilidade. Haddad rebateu a colocação de Ribeiro de que as pedaladas fiscais não teriam significado em termo jurídico. “Tem efeitos nefastos: milhões de pessoas desempregadas, uma inflação galopante, economia cada dia pior e sem nenhuma perspectiva de melhora”. 

Haddad afirmou que, após os depoimentos dos juristas e dos defensores de Dilma, ficou ainda mais convencido do cometimento de ilícitos pela presidente. “Hoje saio ainda mais convicto de que houve crime de responsabilidade fiscal, que o impeachment é legal e que ele vai ser consumado nos próximos dias”.

NÃO CONVENCERAM
O deputado Izalci (DF) também destacou que o ministro e o advogado tentaram justificar o injustificável. Durante a exposição, tanto Barbosa quanto Ribeiro afirmaram que as pedaladas fiscais e os decretos de crédito extraordinário obedeceram a legislação e as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). Quanto aos decretos assinados pela presidente, o ministro disse que o crédito suplementar é instrumento para remanejamento de recursos em fontes pré-definidas pela legislação orçamentária.

Para o deputado do DF, ambos não convenceram.  “No momento em que o governo pagou a conta. confessou o crime. Além de omitir informações, pois não registrou no balanço como dívida da União, confessou que pegou empréstimo indevido, fez suplementação orçamentária sem autorização do Congresso. Está claro que houve crime de responsabilidade sim”, alertou.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Alexssandro Loyola)