Fim da "agiotagem"

Bancada do PSDB defende cálculo justo da dívida de estados e municípios com a União

Arthur Virgílio Bisneto (AM) ressaltou a situação crítica de prefeituras que sofrem com as dívidas.

Temendo uma derrota em plenário nesta quarta-feira (9), a bancada governista pediu o adiamento da votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 315/16, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que suspende a forma de cálculo do desconto na dívida dos estados e municípios no âmbito de sua renegociação junto à União.

Favorável à proposta, a bancada tucana defendeu o fim da “agiotagem” da União com estados e municípios. O vice-líder da Oposição, deputado Arthur Virgílio Bisneto (AM), ressaltou a situação crítica de prefeituras que sofrem com as dívidas. “Só vai haver uma negociação um pouco mais de igual para igual, se o PDC do deputado Espiridião for aprovado. Quem acompanha minimamente as administrações estaduais e municipais sabe do sufoco pelo qual passam esses estados e municípios que estão passando por calamidades desse sentido”, afirmou.

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), ressaltou o movimento de obstrução das oposições em prol da instalação da comissão do impeachment da presidente Dilma. Segundo ele, o PDC merece atenção porque fortalece a federação. Ainda assim, a crise política deve ter prioridade no Congresso. “Nós das oposições deixamos claro que continuamos obstruindo, entendendo que o que há de mais importante é a constituição da comissão especial do impeachment”, ressaltou.

RENEGOCIAÇÃO
A renegociação das dívidas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a União foi autorizada pela Lei Complementar 148/14, que prevê a troca do índice de IGP-DI mais 6% a 9% ao ano para IPCA mais 4% ao ano ou a taxa Selic, o que for menor.

O decreto suspende o cálculo dos juros porque Amin defende a aplicação dos juros acumulados de forma simples, enquanto o governo argumenta que os juros compostos são aplicados nos cálculos dos empréstimos do sistema financeiro.

Para Luiz Carlos Hauly (PR), com o decreto, Dilma quis resolver a situação da prefeitura de São Paulo, gerida pelo PT, e abandonou os outros estados. “O governo estadual do Paraná tinha uma dívida de 5 bilhões e 600 milhões de reais, já pagou 10 bilhões e continua devendo 10 bilhões de reais. É impagável”, alertou.

Os estados brasileiros estão sendo vítimas de agiotagem do governo federal, reprovou o deputado Caio Narcio (MG). Segundo ele, existe um movimento de concentração das receitas na União e transferência de responsabilidades cada vez maior para as outras unidades da federação. “É necessária a revisão desses termos e da correção dos índices dessa dívida para dar condição aos estados de pagarem essa conta e também de terem recursos para administrar os seus estados. Essa é uma questão mais do que justa”, cobrou o tucano.

O PDC busca resgatar a condição de sobrevivência dos governos estaduais e prefeituras, frisou Domingos Sávio (MG). “É a busca de uma correção monetária justa, e não a correção extorsiva, que o governo federal está impondo a estados e municípios, tirando o dinheiro da saúde, da educação, da segurança pública”, lamentou.Ele destaca a incoerência dentro do PT: enquanto a bancada na Câmara impede a votação, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), faz um apelo a favor do PDC.

 (Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)