Medidas de urgência

Projeto de Miguel Haddad dá mais proteção à vítima de violência doméstica

O líder da Oposição, deputado Miguel Haddad (SP), apresentou, nesta terça-feira (8), Projeto de Lei reduzindo de 48 horas para 24 o prazo para que as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) encaminhem à Justiça pedido de concessão de medidas de urgência para a proteção da mulher vítima de violência doméstica. A proposta busca aprimorar a Lei Maria da Penha (11.340/06), que cria mecanismos para coibir as agressões contra a mulher.

“A Lei Maria da Penha está prestes a completar 10 anos, mas ainda tem como desafio sua total implementação”, apontou o líder. Ele lembrou, em seguida, que especialistas e movimentos sociais organizados que tratam da segurança da mulher são unânimes em reconhecer a necessidade de se avançar nas políticas públicas para aumentar a proteção das vítimas de violência doméstica.

Segundo a organização não governamental (ONG) Action Aid, a violência doméstica é responsável pela morte de cinco mulheres por hora no mundo. A informação faz parte de um estudo global de crimes das Nações Unidas que calcula ainda o assassinato diariamente de 119 mulheres por parceiro ou parente.

Miguel Haddad explicou ainda que, segundo a lei, depois do registro da ocorrência da agressão, o delegado responsável pelo caso tem até 48 horas para encaminhar à Justiça o pedido de proteção da vítima. “O juiz, por sua vez, tem o mesmo prazo para analisar e decidir sobre a solicitação. Ou seja, são 96 horas de espera após a denúncia, um tempo muito longo que poder resultar em um novo ato de violência. Com a mudança, o prazo cairia para 72 horas”, defendeu o deputado.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)