Economia quebrada

Novo aumento de impostos proposto por Dilma na MP 694 agrava crise, lamentam deputados

Apesar dos apelos do PSDB contra o aumento da carga tributária, o plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 694/15, que aumenta de 15% para 18% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente no pagamento de juros sobre o capital próprio (JSCP) pagos ou creditados aos sócios ou acionistas de empresa. É mais um dos inúmeros aumentos de impostos propostos pela presidente Dilma para sacrificar a população.

A bancada tucana apresentou destaque para impedir o aumento, mas o pedido foi rejeitado. Para o deputado Caio Narcio (MG), o aumento de impostos onera as empresas e agrava o desemprego. Na avaliação do parlamentar, a MP terá efeito contrário ao esperado: em vez de incrementar as receitas do governo, vai incentivar a sonegação, já que os empresários não darão conta de pagar os tributos.

“Esta é a receita que o PT está querendo implementar no Brasil: aumentar impostos, para quebrar os únicos empresários que ainda estão garantindo a sobrevivência e os empregos dos brasileiros. Não vai dar certo”, lamentou Narcio.

O PSDB tem um compromisso com a sociedade e não votará nenhum aumento de carga tributária, reforçou o deputado Daniel Coelho (PE). Da tribuna, o deputado Izalci (DF) afirmou que o governo não analisa o contexto geral quando envia medidas provisórias ao Congresso. “É tudo no remendo, na emenda”, reprovou.

A MP proposta por Dilma é um atentado contra o trabalhador, lamentou Luiz Carlos Hauly (PR). O momento é dramático na economia e as famílias têm perdido empregos e renda, ressaltou o tucano. “A presidente da República está conduzindo o Brasil ao buraco mais fundo do planeta Terra — é a Nação com pior índice indicador econômico do mundo —, e quer aumentar os impostos das empresas que estão falindo, que estão quebrando!”, declarou.

PENSÃO NO EXTERIOR
Os deputados aprovaram emenda do deputado Eduardo Barbosa (MG) à MP 694 que sujeita os valores de aposentadoria ou pensão enviados ao exterior às alíquotas incidentes sobre esse tipo de rendimento no Brasil e não à alíquota de 25% do caso geral de envio de divisas.

O destaque busca corrigir uma distorção na lei e uma injustiça aos brasileiros que vivem fora do Brasil, explicou Barbosa. “Um brasileiro que se aposenta, um pensionista de um salário está tendo um desconto de 25% sobre esse benefício previdenciário, não seguindo sequer uma tabela escalonada que existe para aquele que reside no Brasil”, afirmou.

O plenário acatou ainda dois destaques, do PSB e do PSDB, que excluíram a vigência somente em 1º de janeiro de 2017 dos benefícios fiscais de isenção do Adicional do Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e de alíquota menor para o setor têxtil no âmbito da desoneração da folha de pagamento.

 (Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)