As cores das Farmácias de Minas são as cores do SUS, por Marcus Pestana

As políticas públicas de saúde ocupam espaço central na ação governamental e na vida das pessoas. Ao lado da atenção primária, da prevenção e da promoção nas ações de vigilância, da assistência ambulatorial e hospitalar, entre outros, o acesso aos medicamentos é essencial para assegurar os direitos de cidadania previstos em nossa Constituição.

Quando assumimos a Secretaria de Estado de Saúde, em 2003, o primeiro passo foi erguer um sólido planejamento estratégico, ancorado em conceitos consistentes e em diagnóstico profundo da realidade.

Na assistência farmacêutica, colocamos de pé o Farmácia de Minas. A situação era grave. Atraso na entrega, a Fundação Ezequiel Dias (Funed) no fundo do poço, investimento financeiro estadual baixo, organização institucional no setor precária, deficiência em pessoal e em processos gerenciais. O censo encomendado à UFMG demonstrou que mais da metade dos municípios mineiros não dispunha de profissional farmacêutico no SUS.

O Farmácia de Minas procurou ter uma abordagem ampla da assistência farmacêutica básica, do acesso aos medicamentos de alto custo, do cuidado com as doenças eleitas como estratégicas, do avanço científico-tecnológico-produtivo no setor e na modernização dos processos de gestão.

Multiplicamos por dez os investimentos estaduais na área e introduzimos avanços gerenciais, como a criação da Subsecretaria de Assistência Farmacêutica e do Comitê de Gestão da Assistência Farmacêutica. Introduzimos os pregões presenciais e eletrônicos. Estabelecemos ritos e protocolos. Impulsionamos a Funed na direção da era da biotecnologia.

Na parceria com os municípios, construímos mais de 700 Farmácias de Minas. Outras 200 estão a caminho. Participei da inauguração da de Leopoldina na última sexta-feira. Introduzimos o incentivo mensal em 13 parcelas para ajudar na contratação obrigatória de farmacêutico. Eram 41 itens, e a farmácia básica passou a distribuir mais de 160 tipos de remédios. O Sistema de Gestão da Assistência Farmacêutica (Sigaf) criou uma rede online, integrando todos os profissionais e possibilitando não só modernizar o planejamento das encomendas, como também a homogeneização do acesso ao conhecimento científico e aos protocolos clínicos. O Congresso Estadual Anual foi implantado para alimentar a integração e a solidariedade entre os profissionais do programa espalhados pelo Estado. Por tudo isso, o Farmácia de Minas foi homenageado pelo Conselho Federal de Farmácia e Bioquímica como a melhor estratégia no Brasil para a assistência farmacêutica básica.

Desejamos que a atual gestão continue introduzindo avanços substantivos para melhorar a vida da população em área tão essencial. Não me pareceu uma boa e relevante ideia determinar que as farmácias fossem pintadas de vermelho. Felizmente, o Poder Judiciário evitou o desperdício. O SUS é uma bandeira de todos. Não é do PSDB, do PT, do PMDB, nem de ninguém. É uma conquista da sociedade. A cor das farmácias e do SUS são as cores do Brasil.

*Artigo do deputado Marcus Pestana (MG) publicado no jornal “O Tempo” em 29/02/16