Transferência de recursos

Rogério Marinho é indicado para comissão que analisará apoio financeiro a educação infantil

O deputado Rogério Marinho (RN) foi indicado pelo PSDB para compor a Comissão Mista que analisará a Medida Provisória 705/15, que altera lei sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil no país.

A MP 70 foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional no fim de dezembro. No geral, a mudança flexibiliza o valor da transferência de recursos da União aos municípios e ao Distrito Federal referente ao apoio financeiro suplementar para a manutenção de creches, para o atendimento de crianças de 0 a 4 anos cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família.

A MP altera a Lei 12.722/12, que, anteriormente, estabelecia que o valor do apoio financeiro suplementar da União era de 50% do valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente para a educação infantil. Conforme a medida, esse valor passará a ser de até 50% do valor anual mínimo por aluno. Além disso, a MP diz que serão atendidos critérios de elegibilidade definidos em regulamento.

Na justificativa da MP, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, observa que do total de R$ 1,45 bilhão transferido pela União entre 2012 e 2014, havia R$ 511,8 milhões de saldo no conjunto das contas dos municípios em 30 de setembro de 2015. Ou seja, mais de um terço dos recursos transferidos não haviam sido gastos.

A MP 705 será analisada pela comissão mista, formada por deputados e senadores. Se aprovada, seguirá para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

(Com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)