Direito fundamental, por João Paulo Papa

É relevante, como sempre, e muito oportuna a Campanha da Fraternidade Ecumênica deste ano que prioriza o saneamento básico, uma das necessidades essenciais do ser humano.

Direito fundamental do cidadão, saneamento significa saúde, qualidade de vida e garantia de um futuro melhor às novas gerações e as que estão por vir. Atualmente, o Brasil, oitava maior economia do mundo, conta com apenas 48% de coleta de esgotos. Os índices de tratamento são ainda menores.

O Estado de São Paulo, no entanto, difere-se da realidade nacional, por ter índices de 90% de coleta e 60% de tratamento de esgotos. Porém, no restante do País, os números são alarmantes. Na região Norte, por exemplo, a coleta chega a 8% da população. Uma situação conflitante e que pede ações firmes. Por isso, é obrigação do Poder Público, em todos os seus níveis, assegurar investimentos para oferecer esses serviços indispensáveis.

Nesse sentido, vale citar os novos Objetivos Sustentáveis do Milênio, elaborados pela Organização das Nações Unidas. Está estabelecido que um deles é a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos até 2030. Para tanto, propõe a ampliação da cooperação internacional e o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento.

Essa proposta, aliás, se viabilizaria por meio de atividades e programas relacionados à água e saneamento, incluindo-se coleta, dessalinização, eficiência no uso, tratamento de efluentes, reciclagem e tecnologias de reúso.

Na Câmara Federal, tive a oportunidade de presidir, no ano passado, a Subcomissão da Universalização do Saneamento Básico e Uso Racional da Água. A comissão analisou os projetos sobre os temas em andamento no Congresso Nacional, compilando 20 propostas que, se adotadas pelos poderes Executivo e Legislativo, vão garantir importantíssimos avanços nessas áreas.

Entre elas, destaco que é preciso dar suporte para os municípios elaborarem seus planos de saneamento; fortalecer o setor no País e estimular ações por meio, por exemplo, do projeto de lei do senador José Serra, que cria um Regime Especial de Incentivo.

Por tudo isso, saúdo a escolha do tema da Campanha da Fraternidade Ecumênica deste ano que tem como objetivo geral, segundo o presidente do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, dom Flávio Irala, “assegurar o direito ao saneamento básico para todas as pessoas e empenharmo-nos, à luz da fé, por políticas públicas e atitudes responsáveis que garantam a integridade e o futuro de nossa Casa Comum”.

O objetivo das campanhas da Fraternidade é escolher um assunto que tenha apelo comum para discuti-lo em sociedade, aprofundá-lo. Foi assim com a água, em 2004; com as pessoas com deficiência, em 2006; a segurança pública, em 2009.

Ver o saneamento entrar nesse rol e saber que comunidades, em todo o País, aprenderão e discutirão em conjunto mostra que estamos no caminho certo ao buscarmos meios para se avançar. Divulgar esse importante tema é premissa fundamental para que a população perceba sua relevância no contexto nacional.

Assim, investir em saneamento é cuidar das pessoas, das futuras gerações, priorizando, de fato, o patrimônio maior de todos nós que é a saúde, vale dizer, a vida.

(*) João Paulo Papa é deputado federal pelo PSDB/SP. (foto: Alexssandro Loyola)