Eliminando gargalos

Papa apresenta projeto de lei que assegura investimentos nos portos brasileiros

O deputado João Paulo Papa (SP) deu entrada em um projeto de lei que modifica o PL 12.815/13, conhecido popularmente como “Lei dos Portos”, em dois pontos. A iniciativa do parlamentar cria o Fundo Nacional de Infraestrutura Portuária e determina que, no mínimo, 50% dos valores arrecadados com as outorgas devem ser destinados ao portos de origem do procedimento licitatório.

De acordo com Papa, o setor portuário brasileiro demonstra capacidade de apoiar o desenvolvimento nacional, porém a infraestrutura necessária para apoiar a atividade portuária não acompanha os avanços do setor. “Desde 2003, houve um crescimento de 70% na movimentação de cargas. E, segundo o Plano Nacional de Logística Portuária, até 2042 o crescimento será de 103%. Não adianta termos novos terminais, modernos, se ainda existem gargalos logísticos em diversos portos do país”, ressalta o parlamentar.

Para ilustrar essa questão, o deputado destaca o caso particular do Porto de Santos, responsável por 26% da balança comercial brasileira. “Para chegar aos terminais, os caminhões de carga enfrentam precárias condições de tráfego quando saem das rodovias estaduais. E isso reflete, também, no cotidiano das cidades onde o complexo portuário está localizado”, continuou.

OUTORGAS
No último mês de julho, a presidência da República, por meio de um decreto, alterou regulação da legislação que rege o setor portuário determinando que o maior valor de outorga também será considerado nas licitações de concessões e arredamentos de terminais e áreas nos portos brasileiros. E, no dia 9 de dezembro, o primeiro leilão com essa nova regra foi realizado e arrecadou R$ 430 milhões com o arrendamento de três áreas do Porto de Santos, no Macuco, Paquetá e Ponta da Praia.

“Se apenas metade deste valor fosse direcionado a investimentos na infraestrutura de apoio ao próprio Porto de Santos, seria resolvido o problema dos acessos rodoviários aos terminais da margem direita do cais”, detalha. De acordo com Papa, o Projeto de Lei apresenta um caminho viável para a superação do impasse gerado entre a falta de investimentos em infraestrutura e o crescimento da movimentação de cargas, baseado na experiência do primeiro leilão com o novo modelo. “É necessário prover recursos públicos capazes de fazer frente ao desenvolvimento da atividade portuária”.

E a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária será uma instância que possibilitará às Administrações Portuárias realizar a gestão dos recursos das outorgas e de outras fontes de receita, garantindo o direcionamento dos investimentos exclusivamente para a infraestrutura portuária.

“Trata-se de necessário ajuste no marco regulatório do setor, visando garantir que os recursos arrecadados pelo Executivo Federal, por meio das concessões e arrendamentos portuários, possam sustentar os investimentos necessários ao desenvolvimento da infraestrutura dos portos no Brasil”, completou.

O projeto agora segue a tramitação ordinária nas comissões da Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer na primeira semana de fevereiro de 2016, quando se encerra o recesso parlamentar.

(Da assessoria do deputado/foto: Alexssandro Loyola)