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Bloqueio do Whatsapp foi absurdo e prejudicou milhões de brasileiros, reprovam deputados

Parlamentares do PSDB criticaram duramente a decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) de determinar às operadoras de telefonia móvel o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país pelo período de 48 horas. O prazo começou a contar a partir de partir da zero hora desta quinta-feira (17). No entanto, por decisão liminar de um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, o aplicativo foi desbloqueado nesta tarde.

Para tucanos, a decisão do juízo de primeira instância foi arbitrária e absurda. A determinação teria sido uma punição pelo fato de o Facebook, dono do WhatsApp, não ter liberado mensagens usadas por criminosos no aplicativo para a investigação policial referente à atuação de uma quadrilha de roubo a banco e caixas eletrônicos.

MENSAGENS NÃO SÃO GUARDADAS

Diante dessa fundamentação, a presidente da CPI dos Crimes Cibernéticos, deputada Mariana Carvalho (RO), lembrou que, em audiência na comissão no último dia 1º , o  vice-coordenador Jurídico do Whatsapp, Mark Khan, disse que a empresa sequer armazena as mensagens trocadas pelos usuários. Com isso, a única maneira de obter as informações demandadas pelas autoridades é a posse do aparelho celular em que as mensagens foram enviadas ou recebidas.

“Se todos nós sabemos que o WhatsApp não tem esses armazenamentos, por que bloquear por 48 horas pelo fato de eles não terem dado as informações que a polícia gostaria? Se eles não tem essas informações, não tem o que passar”, ressaltou a tucana. Na audiência do começo de dezembro, o Facebook foi criticado por sequer manter um escritório responsável pelo Whatsapp no Brasil, apesar do volume enorme de usuários. 

Segundo Mariana, a suspensão do serviço prejudicou milhões de brasileiros que estão conectados e usando diariamente o programa. A parlamentar lembrou que a determinação foi anunciada muito em cima da hora e  o bloqueio levou milhares de pessoas a migraram para outros aplicativos que tem criptografia e, da mesma forma, dificultam eventuais investigações de condutas criminosas.

O tema também repercutiu em Plenário. Para o líder da Oposição na Câmara, Bruno Araújo (PE), o Congresso precisa pedir ao Conselho Nacional de Justiça muita atenção em relação à decisão da Justiça, que causou danos aos milhões de brasileiros que ficaram sem o aplicativo de comunicação em virtude de uma investigação em segredo de Justiça.

Da tribuna, Caio Narcio (MG) classificou de “absurdo” o bloqueio de um instrumento que comunica pessoas de forma gratuita. Ele cobrou a liberação do funcionamento do aplicativo o mais rápido possível e um posicionamento do Legislativo “para que o Brasil não vire uma Venezuela, com cerceamento do direito de comunicação”.

Domingos Sávio (MG) também manifestou sua indignação. Para ele, a decisão judicial foi “arbitrária e precipitada”. “Hoje as pessoas trabalham usando aplicativos, se comunicam, têm contatos familiares. É um mecanismo a custo zero na telefonia para quem usa o wi-fi. Tirar tirar o aplicativo do ar penaliza não a empresa, mas o cidadão”, alertou.

 Para Vitor Lippi (SP), a suspensão foi uma atitude arbitrária que prejudica milhares de brasileiros. “Mais que uma bate-papo, trata-se de uma ferramenta de trabalho”, escreveu o tucano no Twitter, para quem a decisão é lamentável.

(Reportagem: Marcos Côrtes/ Áudio: Hélio Ricardo)