Celebração

Tucanos destacam conquistas da assistência social em sessão solene na Câmara

As conquistas obtidas nos últimos 20 anos, desde a reunião de organização da primeira Conferência Nacional de Assistência Social (Conass), e nos 10 anos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) foram celebradas durante sessão solene na Câmara dos Deputados. A sessão, proposta pelo presidente da subcomissão de Assistência Social da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), deputado Eduardo Barbosa (MG), reuniu representantes de dez estados e parlamentares de diferentes partidos.

Entre os avanços está o fortalecimento de ações entre o Parlamento, órgãos e entidades sociais que atuam no setor. “Esse Parlamento tem como compromisso atender aos gestores e organizações da sociedade civil”, afirmou o tucano, destacando que o entendimento entre o Conass e gestores balizou as iniciativas voltadas para a implantação da política nacional de assistência social. “Com base nesse entendimento as conferências realizadas foram decisivas para sua consolidação como política pública de direito do cidadão e dever do Estado”, disse ele.

Segundo Eduardo Barbosa, a partir dessa definição foi criado o Sistema Único de Assistência Social (Suas), proposto durante a 4ª Conferencia Nacional de Assistência Social de 2003, quando a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) completava dez anos. De acordo com o tucano, as conferências refletiam as decisões da Loas, que, em 1995, desencadearam a discussão sobre a nova concepção da assistência social, que deixa de ser filantrópica para entrar na área de direito. “Debate esse que não se esgota diante da dinâmica da vida política e social do Brasil”.

Para Eduardo Barbosa, ainda há muitos debates a serem travados sobre descentralização, controle social, gestão de financiamento, direito dos trabalhadores e dos usuários. Sobre financiamento, ele cita a Proposta de Emenda à Constituição 431, de sua autoria, que há onze anos espera para ser votada no plenário. A PEC destina 5% dos recursos do orçamento da Seguridade Social para custeio da assistência social. Estados e municípios também destinariam 5% dos respectivos orçamentos.

Outra preocupação, segundo Eduardo Barbosa, é o apoio que o Estado deve assegurar aos idosos. “Com certeza será a política de assistência social que dará conta de dar assistência digna aos idosos já que nossa perspectiva de aumento dessa população é real e preocupante”.

Já o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) destacou o legado deixado pelo PSDB, baseado na experiência internacional pós-depressão dos anos 29/30. “Essa experiência veio para a Constituição de 1988 e representou o marco divisor nas conquistas sociais”, disse ele. Entre os grandes avanços, ele cita a concessão de um salário mínimo para trabalhadores rurais (antes recebiam meio salário) e a inclusão dos portadores de necessidades especiais e idosos no sistema de aposentadoria que hoje atende a 3 milhões de pessoas.

Entre as ações para combate à miséria, Hauly destaca o estímulo ao empreendedorismo, pela primeira dama Ruth Cardoso, que pioneiramente investiu em desenvolvimento social. A receita para sair da miséria: qualificação, combate ao trabalho infantil, o programa de financiamento da agricultura familiar e a criação dos SUS. Ele destaca ainda a criação de programas de assistência social direta, a exemplo do bolsa-escola; vale gás etc..“Quando Lula assume o poder unifica os programas no “Bolsa Família”, diz Hauly.

Ao encerrar a sessão solene, o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Edvaldo da Silva Ramos, afirmou que hoje a política de assistência social está presente em todos os municípios brasileiros. “Mas para fazer história não permitam a redução da idade de acesso ao trabalho para 14 anos, nem alterem a proposta do que vem a ser família”, afirmou. A reivindicação será incluída no Plano Decenal 2016/2026.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)