Infraestrutura

Viação e Transporte aprova emenda que inclui obras de acessos aos portos do Brasil no PPA; Santos é destaque

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, durante reunião ordinária de quarta-feira (11), emenda que inclui, no Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, as obras de implantação de novos acessos aos portos brasileiros como prioridade para os próximos quatro anos. Os autores são os deputados João Paulo Papa (SP), Milton Monti (PR-SP) e Edinho Bez (PDMB-SC), membros da Subcomissão de Portos e Vias Navegáveis (SubPortos).

“Concluímos uma nova e importante fase para garantir, principalmente, os novos acessos ao Porto de Santos. A primeira etapa foi a aprovação, mês passado, da emenda de R$ 200 milhões pela CVT para as ações planejadas pelas prefeituras de Santos e Guarujá; Governo de São Paulo e Codesp. Agora, sinalizamos à União que estas obras são prioritárias dentro dos próximos quatro anos, além de reforçar a orientação para que o recurso seja, de fato, investido nas iniciativas previstas”, explicou o deputado Papa.

Essa emenda segue para o Comitê de Admissibilidade da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para que seja inclusa na peça que será apreciada pelo Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal) em dezembro.

O QUE É
O PPA é um instrumento constitucional de planejamento governamental que espelha as diretrizes do governo para um período de quatro anos. Previsto na Constituição Federal de 1988, visa estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e para as relativas aos programas de duração continuada. O PPA, junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) formam o conjunto do modelo orçamentário brasileiro e servem como instrumento de planejamento e orientação.

(Da assessoria do deputado)