Defesa do Consumidor

Proposta de Rocha impede corte no fornecimento de água, energia e telefone no fim de semana e feriado

Projeto de lei apresentado nesta semana pelo deputado Rocha (AC) proíbe o corte do fornecimento de água, energia elétrica e telefonia móvel ou celular, pelas concessionárias, por falta de pagamento às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil anterior ao feriado. Tal prática, destaca o tucano, acarreta em grandes transtornos para o consumidor. A interrupção do fornecimento deverá ocorrer, portanto, nos dias de semana para permitir ao morador tempo e condições de quitar seu débito e promover a reinstalação do serviço, sem maiores sobressaltos.

A proposta de Rocha assegura ao consumidor que tiver suspenso o fornecimento nos dias especificados o direito de acionar judicialmente a empresa concessionária por perdas e danos, além de ficar desobrigado do pagamento do débito que originou o referido corte. “É um projeto que tem apelo social, pois vai alcançar as camadas mais carentes da sociedade de nosso país”, defendeu o parlamentar durante discurso no plenário da Câmara.

“Este projeto teve sua origem no parlamento acreano, quando foi aprovado e transformado em lei, em 2004. Tal dispositivo legal, entretanto, foi objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade por vício de inconstitucionalidade formal. Trazemos, portanto, à apreciação desta Casa, com vistas a sanar o vício de iniciativa e estender a todos os consumidores brasileiros o direito de não ter os serviços essenciais interrompidos nos finais de semana ou feriados, o que acarreta grandes dificuldades e dissabores por um período longo de tempo”, explica o deputado na justificativa da proposta.

Conforme destacou, quando a interrupção é feita às vésperas do final de semana  ou de feriados, isso significa, no mínimo, dois dias sem acesso a serviços básicos e essenciais para a vida moderna. “Não há dúvidas do papel desempenhado pela água encanada, energia elétrica e telefonia no nosso dia a dia, e a sua interrupção, por períodos longos, pode acarretar danos, inclusive à vida do consumidor”, ressaltou.

O parlamentar lembra ainda que apesar de o consumidor estar em débito, ele precisa ter tempo hábil para regularizar sua situação, além de que os consumidores brasileiros, em geral, já são penalizados com tarifas altas, que se situam entre as mais caras do mundo. Conforme destacou, boa parte dos consumidores de baixa renda precisam se deslocar, em dias úteis, de suas residências para efetuar os pagamentos por não possuírem serviços de internet, conta bancária ou cartão de crédito para pagar as contas de suas próprias casas.

 (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)