Anistia a criminosos

Repatriação de recursos ilegais: PGR cita PL relatado por Silvio Torres em 2005 ao criticar projeto do governo

Uma proposta que vai na contramão dos anseios da sociedade e das medidas contra a corrupção. Esse foi o entendimento da Procuradoria Geral da República em nota técnica divulgada na quarta-feira (4) contra o Projeto de Lei nº 2690, de 2015, que propõe a regularização dos recursos remetidos ilegalmente por brasileiros ao exterior. O texto também vem recebendo muitas críticas da bancada do PSDB na Câmara.

Para justificar sua posição, a PGR cita argumentos do deputado Silvio Torres (SP) ao analisar o PL nº 5228, de 2005, que tratava de assunto semelhante, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, na qual Torres era relator.

O projeto debatido na CFT há 10 anos, citado no documento do órgão, afirma: “Não é proibido manter capitais fora do país e as pessoas, físicas ou jurídicas, que os mantêm veladamente, se pudessem, tê-lo-iam feito abertamente. Se não o fizeram, é porque tais recursos não podiam ser confessados. Trata-se, em suma, de lavagem de dinheiro, de capitais obtidos ilegitimamente, mediante corrupção ou outras atividades criminosas”.

Para o parlamentar, se o dinheiro saiu sem declaração, é porque a pessoa tem algo a esconder. “Já discutimos o assunto em 2005, e até hoje, o governo petista tenta, de qualquer forma, facilitar a lavagem de dinheiro, usando a crise que ele mesmo colocou o país como desculpa. Esse projeto possibilita anistiar crimes relacionados ao Fisco”, ressalta.

Após a pressão da oposição, mais uma vez o governo sofreu derrota na Câmara dos Deputados e a votação do projeto foi adiada para a próxima semana.

(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)