Direitos do trabalhador

Vecci apresenta projeto que institui o auxílio-creche via reembolso pelo empregador

O deputado Giuseppe Vecci (GO) apresentou nessa quarta-feira (4) o Projeto de Lei 3.508 de 2015, que institui o auxílio-creche. O PL, que seria acrescido ao rol dos direitos dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, prevê o auxílio-creche para, no máximo, dois filhos de até 5 anos de idade, por meio de reembolso pelo empregador do valor das despesas com o pagamento de creche. 

Para o parlamentar, o auxílio irá beneficiar milhares de trabalhadores que não conseguem vagas nas creches públicas para deixar seus filhos enquanto trabalham. “Além de melhorar a condição social dos trabalhadores e a proteção à infância, o direito ao auxílio-creche, por meio do reembolso, irá fomentar o desenvolvimento do mercado de creches, contribuindo ainda para o fortalecimento da economia brasileira”, argumenta Vecci. O valor do reembolso será de, no mínimo, 5%, por filho, do valor do piso salarial da categoria profissional do pai ou da mãe e no máximo 30% do salário dos mesmos. 

O tucano explica ainda que, apesar de trabalhadores já usufruírem desse benefício mediante acordo ou convenção de trabalho, a maioria não é contemplada por instrumentos coletivos de trabalho, ou pertencem a categorias profissionais que não conseguem tais benefícios por meio de negociação coletiva. 

De acordo com Vecci, a limitação para o número de filhos e a proibição de duplicidade de reembolso referente à mesma criança visam evitar o excessivo custo aos empregadores. Além disso, o deputado propõe que as empresas possam deduzir até 50% do valor do auxílio-creche da contribuição devida aos serviços sociais autônomos de natureza social (SESI, SESC, SEST e SENAR). 

“Essas entidades possuem uma receita vultosa proveniente da contribuição dos empregadores sobre a folha de salários, razão pela qual entendemos que parte dessa contribuição possa ser destinada a cobrir metade das despesas dos empregadores com a concessão do auxílio-creche para seus empregados”, justifica na proposta. 

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)