Votação adiada
PL que regulariza dinheiro no exterior dá anistia a criminosos, criticam tucanos
Foi adiada para a próxima terça-feira (10) a votação do Projeto de Lei 2960/15, que propõe a regularização de recursos e bens remetidos ao exterior por brasileiros. A matéria gerou polêmica no plenário e recebeu críticas da oposição porque há possibilidade de bens ilícitos serem regularizados pela dificuldade de fiscalização ou rastreamento de sua origem.
O deputado Marcus Pestana (MG) destacou que é preciso ter cuidado com qualquer tipo de anistia para não criar uma punição indireta aos que cumprem a lei. “Dinheiro não tem carimbo. Não vamos saber se é da corrupção, do tráfico, da sonegação”, explicou.
Outra consequência negativa seria a desmoralização da Lava Jato e outras operações da Polícia Federal, completou o tucano. “Aprovar a lei nesse momento seria um abalo profundo na credibilidade das instituições”, frisou. Para o deputado Rocha (AC), a proposta prejudica quem anda na linha. “Esse projeto é um tapa na cara do cidadão honesto, que paga os seus impostos”, declarou.
A Câmara não pode deixar que criminosos sejam absolvidos por lei, afirmou em plenário o deputado Caio Narcio (MG). Na avaliação do tucano, a proposta valida a “lavanderia” de dinheiro de corrupção. “O que vamos falar para o cidadão honesto, que trabalha diariamente para sobreviver?”, questionou. Caso o projeto seja aprovado, a Casa passará a mensagem de que a honestidade não compensa e que a impunidade prevalece. “Ficará o sentimento de que podem cometer qualquer crime”, lamentou.
Para o 1º vice-líder do partido, Nilson Leitão (MT), o PL mostra o desespero do governo petista por arrecadação. Já aumentaram impostos e tiraram direitos dos trabalhadores. A mais nova invenção é repatriar dinheiro sujo, criticou o deputado. “Querem que todos nós sejamos cúmplices da roubalheira?”, indagou.
(Da redação/ Foto: Ananda Borges/Câmara dos Deputados)
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