Projeto de lei
Alexandre Baldy quer vetar empréstimos do BNDES a nações antidemocráticas
O deputado Alexandre Baldy (GO) apresentou projeto de lei limitando a concessão de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por países estrangeiros. A proposta veta operações a nações consideradas antidemocráticas, como em casos de países condescendentes com tráfico de drogas, armas ou pessoas; conivente com lavagem de dinheiro ou ocultação de bens e valores; sujeito a regimes ditatoriais ou antidemocráticos; provedor de abrigo ou suporte a ações terroristas; desrespeitador de direitos humanos e mantenedor de presos políticos; e praticante de tributação favorecida ou de regime fiscal diferenciado.
O projeto surge diante de críticas à atuação do banco em países como Venezuela, Cuba e Angola e a investigações sobre suspeitas de tráfico de influência internacional pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em favor da empreiteira Odebrecht, investigada na Operação Lava-Jato.
Segundo Alexandre Baldy, não é possível admitir que o dinheiro do cidadão brasileiro, que hoje enfrenta uma das maiores crises econômicas da história do país, seja emprestado a nações cujas práticas não concordamos. “Enquanto o trabalhador brasileiro é penalizado com cortes em benefícios sociais, na educação e na saúde, com uma economia agonizante, nosso dinheiro financia obras em países de políticas controversas. Isso não podemos aceitar”, ressalta o tucano.
(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)
Projeto de Lei do Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO)