Mudança adiada

Câmara aprova MP relatada por Eduardo Barbosa em defesa das parcerias com ONGs

O plenário da Câmara aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 684/15, que adia para fevereiro de 2016 a entrada em vigor das regras sobre parcerias voluntárias entre organizações da sociedade civil e a administração pública (Lei 13.019/14). O relatório da comissão mista, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (MG), reformula totalmente a lei.

Uma das mudanças permite a realização de parcerias com as organizações sem o chamamento público (uma espécie de licitação) quando envolver recursos decorrentes de emendas parlamentares. A matéria será enviada ao Senado.

“Estamos apresentando à nação um avanço no arcabouço legal que cria hoje uma nova condição para as organizações não-governamentais neste país serem não só chamadas para cumprir um papel de relevância, mas serem respeitadas por todos os entes federados”, afirmou Barbosa da tribuna.

O relatório foi fruto de ampla discussão com gestores de diferentes áreas: saúde, educação, cooperativas e ONGs. “O texto facilita o processo de aplicabilidade dessa lei, inclusive, possibilitando à área da saúde não só ter os instrumentos jurídicos que a nova lei estabelece, mas também preservar a condição de convênios e de contratos com ocorre nos dias de hoje”, explicou o tucano

O deputado Marcus Pestana (MG) parabenizou Barbosa pelo desempenho na relatoria da proposta. “O trabalho do Eduardo Barbosa deveria servir de espelho. Ele negociou com o governo, os partidos e a sociedade civil. Esse é o papel de um relator, construir consensos”, declarou.

Para Vitor Lippi (SP), o texto simplifica a atuação dessas instituições que prestam serviço relevante, em especial aos mais humildes e pessoas com deficiência. “Quero reconhecer o esforço do grande parlamentar Eduardo Barbosa”, destacou.

 (Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)