Comissão da PEC dos Precatórios reúne prefeitos e discute dívida bilionária

O deputado Silvio Torres (SP) presidiu nesta semana uma audiência pública da Comissão Especial da PEC dos Precatórios (074/15) com a presença de prefeitos com o objetivo de discutir a dívida bilionária relacionada à indenização que cidadãos e empresas de todo o país aguardam receber do Estado após processo judicial.

Durante o encontro, estiveram presentes Carlos Alberto Grana, prefeito de Santo André (SP); Antônio Carlos Granado, secretário de Finanças Públicas do município; Robinson Sakiyama, secretário de negócios jurídicos do município de São Paulo; Maria Antonieta de Brito, prefeita do Guarujá (SP) e representante da Frente Nacional dos Prefeitos; Eduardo Tadeu, presidente da Associação Brasileira de Municípios; e Eduardo Tabosa, 1º secretário da Confederação Nacional dos Municípios.

Para a prefeita de Guarujá, o atraso no pagamento dos precatórios desequilibra todos os outros setores do município. “A nossa vida está super comprometida e os prognósticos para 2016 são piores ainda. É preciso resolver essa questão, porque a vida da população não pode parar. Por isso, temos muita esperança no trabalho dessa comissão”, ressaltou Maria Antonieta.

As condições de pagamentos específicos a municípios e estados também foram discutidas. De acordo com o secretário de Finanças de Santo André, cada cidade tem uma realidade diferente que precisa ser contemplada. “É preciso garantir prazos realistas, pois os precatórios não podem gerar conflitos acima dos direitos dos cidadãos. É preciso equilíbrio”, disse.

“Até novembro vamos concluir essa proposta, para que os estados possam quitar essas pendências e atender os milhões de brasileiros que aguardam serem reembolsados”, afirmou Silvio Torres. A próxima reunião ocorre na quarta-feira (28), quando governadores dos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Alagoas, Espírito Santo, Paraná e Mato Grosso do Sul serão ouvidos.

A PEC cria um regime especial transitório (2016-2020) para que estados, Distrito Federal e municípios possam quitar os débitos pendentes com precatórios, fixando limites para gastos com essa despesa. Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça aponta uma dívida acumulada de mais de R$ 90 bilhões a ser paga por estados e municípios com precatórios.

(Da assessoria do deputado, com alterações/Foto: Alexssandro Loyola)