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Proposta que eleva valor mínimo a ser aplicado pela União na Saúde será votada nesta quarta 

A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2015, que eleva o valor mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de Saúde vota, nesta quarta-feira (21), o parecer da relatora Carmen Zanotto (PPS-SC). A deputada apresentou substitutivo que amplia o piso federal sobre a receita corrente líquida (RCL) de 18,7%, como previsto na proposta original, para 19,4%. Segundo Vanderlei Macris (SP), autor da proposta, a modificação foi para atualizar ao valor da meta idealizada, que é a do Saúde+10. 

O aumento, segundo o substitutivo de Zanotto, será escalonado em seis anos, estabelecendo que a União aplique o mínimo de 15% da RCL no primeiro exercício financeiro após a promulgação. Nos cinco anos seguintes os percentuais serão de 16%, 17%, 18%, 18,7% e 19,4%. A última corresponde ao percentual atualizado dos 10% da Receita Corrente Bruta (RCB), denominado Saúde+10 e reivindicado nas manifestações de rua pela população.

“A comissão está empenhada em evitar o desmonte do SUS e assegurar uma saúde de qualidade aos brasileiros. É com esse intuito que a PEC 01 é prioridade para um grande número de parlamentares que não se conformam com a situação atual do Sistema Único de Saúde”, pondera o deputado Macris.

O substitutivo ao relatório também possui regra “contra retrocessos”, que veda aplicações em ações de serviços públicos de saúde em montante inferior ao mínimo calculado para o exercício anterior. O mecanismo visa garantir a manutenção do patamar de gasto calculado para o ano precedente e, desta maneira, evitar que, em crise econômica, haja redução do valor a ser aplicado. “É uma garantia onde, caso a Receita Corrente Líquida caia subitamente [em um exercício], a aplicação do ano corrente fique equivalente ao calculado para o ano anterior”, explica Macris.

O parlamentar ainda esclarece que a regra “contra retrocessos” não é impeditivo de aplicação superior ao mínimo. Apenas terá o objetivo de inibir a restrição a níveis mínimos aplicados anteriormente.

A votação do parecer da PEC 01 será às 14 horas, no Plenário 15 da Câmara dos Deputados.

(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)