Regulação indevida

Governo quer censurar a mídia com a criação da Agência Nacional de Comunicação, condena Semeghini

O deputado Julio Semeghini (SP) criticou nessa terça-feira (7) o projeto do governo federal que pretende criar a Agência Nacional de Comunicação (ANC). A ideia do Planalto é regular o conteúdo de rádio e TV no país. Segundo o jornal “Folha de S. Paulo”, que teve acesso à minuta da proposta, a ANC substituiria a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e teria poderes para multar empresas que veicularem programação considerada ofensiva, preconceituosa ou inadequada ao horário.

O texto prevê ainda a proibição de que políticos com mandato sejam donos ou controlem esses meios de comunicação, enquanto a atual legislação proíbe apenas que eles ocupem cargos de direção nas empresas. De acordo com a reportagem, não está claro no anteprojeto se a vedação atingiria quem já tem concessões. O processo de outorga de novos canais ou renovação também passaria pela nova agência, além do circuito entre Ministério das Comunicações e Congresso Nacional, e teria o passo a passo publicado na internet.

Segundo o tucano, o projeto do governo abre brechas para cercear o jornalismo e outros conteúdos de radiodifusão. Para o governo, a criação da ANC não significa censura, pois o conteúdo será analisado depois de veiculado. Mas na avaliação do deputado, a implicação de multas também é uma forma de censura. “Eu não tenho a menor dúvida de que esse processo de multa vai regular, enquadrar e limitar a liberdade de expressão no Brasil”, criticou.

Já batizada como Lei Geral da Comunicação, a proposta é resultado do grupo de trabalho criado há seis meses e coordenado pelo ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, para discutir um novo marco regulatório para o setor. O texto tem cerca de 40 páginas e vem sendo mantido em sigilo pelo Planalto.

Para Semeghini, o setor de comunicação no Brasil ainda não está preparado para sofrer interferência direta de uma nova agência reguladora. Segundo o tucano, essa não é a melhor maneira de controlar a mídia e de modernizar o setor. “O governo mais uma vez erra no mérito do assunto. Ao invés de fazer uma ação para incentivar e modernizar o sistema de comunicação, permitir parcerias e investimentos, o Planalto novamente quer criar uma agência”, avaliou.

Não é a primeira vez que Lula tenta enquadrar os veículos de comunicação

→ O deputado lembrou que embora a liberdade de expressão e de imprensa no Brasil estejam asseguradas pelo artigo 5º da Constituição, o governo Lula já demonstrou tentativas de cercear o conteúdo da radiodifusão brasileira. A primeira tentativa veio com a proposta de criação da Agência do Cinema e Áudio Visual (Ancinav), que tinha como objetivo organizar, regular, incentivar e fiscalizar as atividades audiovisuais.

→  O projeto incorpora vários pontos do Projeto de Lei da Câmara 116/2010, que cria novas regras para o mercado de TV por assinatura e de conteúdo audiovisual. Franklin Martins afirmou que o governo Lula não vai encaminhar o projeto ao Congresso, e sim entregá-lo a Dilma Rousseff como sugestão. Caso Dilma decida enviar a proposta ao Legislativo, o texto pode sofrer alterações e passar por consulta pública. Se a lei for aprovada, o funcionamento da agência será detalhado em decreto. Na semana passada, Lula disse, em entrevista, que Dilma fará a regulação.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda / Áudio Elyvio Blower)