Regras equilibradas

Daniel Coelho defende ponto de equilíbrio para proposta que disciplina atividade policial

“Se por um lado queremos proteger o cidadão e garantir a segurança de todos, por outro queremos também coibir excessos e até mesmo crimes que possam ser cometidos no exercício da atividade profissional”, disse Daniel.

Audiência pública sugerida pelo deputado Daniel Coelho (PE) discutiu nesta quarta-feira (16) o exercício da atividade policial e a disciplina do uso da força ou de arma de fogo. O assunto é tema de projeto de lei relatado pelo tucano na Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara. O parlamentar avaliou o debate, ocorrido no colegiado, como proveitoso e importante para nortear seu trabalho na elaboração do relatório referente à proposição.

Daniel Coelho defendeu um ponto de equilíbrio para a proposta. “Se por um lado queremos proteger o cidadão e garantir a segurança de todos, por outro queremos também coibir excessos e até mesmo crimes que possam ser cometidos no exercício da atividade profissional. Foi buscando o equilíbrio que fizemos a audiência. Agora vamos aprofundar o estudo para elaboração do relatório”, explicou.

O tucano avalia que, apesar de ser extremamente polêmico, o tema precisa ser debatido. “Vamos analisar item por item. Os limites precisam ser estabelecidos. A força não pode ser usada de forma desproporcional e despropositada. Tem que ser usada em momentos específicos para proteger o cidadão e também a vida do policial. Precisamos de regras equilibradas”, disse.

Entre outras situações, a proposta prevê, por exemplo, que seja usada a força em casos nos quais a vida ou integridade física do policial ou de terceiros seja colocada em risco ou quando haja resistência à prisão. Caso o emprego da força produza ferimentos em qualquer indivíduo, ao cessar a ação agressora ou de risco, deverá ser providenciado, de imediato, o seu atendimento médico.

Quanto ao uso de arma de fogo, o projeto faz as mesmas considerações e aponta o seu uso apenas após adotadas medidas alternativas, caso essa não sejam suficientes, como o uso de armas não letais. Diz o texto que o uso de arma de fogo deverá ser precedido de aviso claro sobre o uso deste recurso com tempo suficiente para que tal aviso seja considerado pelo agressor ou infrator.  Pela matéria, fazer uso da força ou de arma de fogo em desacordo com as normas previstas no texto pode gerar penas que vão de seis meses a 30 anos de reclusão, dependendo do enquadramento da situação.

O deputado do PSDB explicou que alguns itens do projeto de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG)  já fazem parte de legislações vigentes ou são utilizados nos estados. Mas, conforme explicou, falta uma padronização nacional. Esses são motivos para que o estudo para elaboração do relatório seja bem detalhada.

Opiniões –O subprocurador-geral da República Mario Luiz Bonsaglia (MPF) disse considerar a proposta importante e capaz de promover avanços, mas destacou que as sanções previstas podem gerar confusão legal. Como no caso da previsão de pena de seis a trinta anos para o caso de haver morte causada pelo uso indevido de arma de fogo por agente policial. Por ser homicídio, o Código Penal determina reclusão de seis a vinte anos.

O subsecretário estadual de Educação, Valorização e Prevenção da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Pehkk Jones Gomes da Silveira, disse que se a proposta estivesse em vigor o número de mortes de agentes policiais no exercício de suas funções já teria sido reduzido.   

André Zanetic, pesquisador e representante do Núcleo da Violência da USP, destacou que é preciso criar formas de que as leis sejam colocadas em práticas e observou que de certa forma, o projeto pode incentivar o uso de armas e da força nos casos previstos. Stephanie Morin, do Instituto Sou da Paz, enumerou pontos positivos da proposta, como o fato de que o uso da força policial deve ser sempre proporcional a ameaça sofrida na situação. Apesar disso, afirmou que há pontos ainda a serem trabalhados.

Mauricio Razi, representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública, disse que o PL trás vários pontos que foram contemplados por uma Portaria Interministerial. Mas, ressaltou que o peso de uma lei é importante, pois apenas a Portaria não consegue convencer todos os estados. Ao final, Daniel Coelho disse que a  expectativa é que ainda nesse ano o relatório seja apreciado pela Comissão de Direitos Humanos.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alex Ferreira – Câmara Notícias)