Sobrevivência do SUS em xeque

Conselhos de secretários de Saúde enaltecem volta da discussão do Saúde+10

Autor da PEC, Vanderlei Macris acompanhou a audiência pública.

Presidentes e representante de conselhos de secretários de Saúde participaram nessa quinta-feira (3), na Câmara dos Deputados, da primeira audiência pública da Comissão Especial para debater a Proposta de Emenda à Constituição da Saúde (PEC 1/2015), de autoria do deputado Vanderlei Macris (SP). O presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira, considerou ser importante a discussão do Saúde+10 “voltar a esta Casa”.

Junqueira lembrou que mais de 2,5 milhões de brasileiros apoiam o Saúde+10 – proposta que que estabelece obrigação à União a investir 10% da Receita Corrente Bruta (RCB) na Saúde –, o que demonstra a força dessa iniciativa. “É uma discussão que finalmente volta a essa Casa.”

Ainda segundo o presidente do Conasems, os municípios arcam com grande parte dos recursos necessários à Saúde. Enquanto a União investe cada vez menos, Junqueira destaca que as cidades precisam aplicar mais recursos do que a lei estabelece para que a população tenha atendimento decente. “Nós já estamos aplicando 14% [da Receita Corrente Líquida (RCL)] e está faltando dinheiro”, ressaltou. “Os municípios estão fazendo muito com o pouco dinheiro que tem.”

O coordenador do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde+10 e representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos, informou que a luta pelos 10% da RCB para a Saúde continua. Para tanto, avalia ser necessário taxar as grandes fortunas e as grandes transações financeiras.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), João Gabbardo dos Reis, também destacou que as santas casas apresentam déficit anual de R$ 10 bilhões e que não estão conseguindo mais manter os atendimentos.

PROBLEMA CRÍTICO

Diante das manifestações, o deputado Macris considerou que o problema é crítico. “Está em jogo a sobrevivência do SUS”, disse. Para ele, o cidadão “vai começar a desacreditar do Sistema [Único de Saúde]”, já que, ao buscar os hospitais, enfrenta filas e horas à espera de atendimento.

“Esta emenda está na contramão do que o governo está falando. Se há necessidade de ajuste fiscal, que se faça, mas não corte recursos de áreas fundamentais, como a da Saúde”, ponderou Macris. Ainda segundo o parlamentar, é preciso aprovar à PEC 1 para que se abra espaços para acordos de modo a viabilizar a proposta. “Se não votarmos, pelo menos em primeiro turno, não vamos nem sentar na mesa para negociação”, considerou.

A deputada Leandre (PV-PR) pediu apoiamento dos secretários estaduais e municipais à PEC. Segundo ela, é preciso mobilização dos que atuam diretamente na Saúde. Assim, o presidente do Conass convidou os membros da comissão para apresentar a PEC 1 aos 27 secretários estaduais de Saúde em reunião no próximo dia 23, em Brasília (DF).

(Da assessoria do deputado)