Mudança

CCJ aprova PEC de Pedro Cunha Lima que limita mandato de ministros do STF a 10 anos

Em reunião realizada nesta semana, a CCJ aprovou relatório do deputado Júlio Delgado (PPS-MG) pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo deputado Pedro Cunha Lima (PB) que determina um mandato de dez anos aos ministros do Supremo Tribunal Federal e modifica o quórum de aprovação no Senado para três quintos dos membros.

De acordo com o tucano, essa é uma bandeira que ele assumiu antes de iniciar o trabalho como deputado federal. “Acredito que o mandato seja mais republicano e impeça que o presidente da República se sujeite à tentação de nomear alguém mais novo para passar mais tempo como ministro”, destacou Pedro em seu perfil no Facebook.

De acordo com o tucano, a mudança no quórum para aprovação pelo Senado proporcionará uma participação mais efetiva nas sabatinas e aprovação. “O tema divide posicionamentos: vamos debater”, resumiu o tucano.

O próximo passo da tramitação é a criação de uma comissão especial para debater o mérito do projeto.

(Da redação/Foto: Alexssandro Loyola)

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