Em debate

Comissão Especial da Reforma Tributária realiza audiência pública a pedido de tucanos

A Comissão Especial da Reforma Tributária promove audiência pública nesta terça-feira (25) com o diretor de Estudos Técnicos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Pedro Onofre Fernandes; o presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso Dias Cardoso; e o coordenador do Movimento Brasil Eficiente, Paulo Rabelo de Castro. O debate foi sugerido pelos deputados Alfredo Kaefer (PR), Luiz Carlos Hauly (PR) e Paulo Gorgen (PP-RS).

O colegiado começou a funcionar no início de agosto e tem 30 dias para concluir seus trabalhos. Em 2008, uma outra comissão especial da Câmara aprovou substitutivo do ex-deputado Sandro Mabel a 17 propostas sobre reforma tributária (PEC 31/07 e apensadas) em tramitação na Casa.

Entre os principais pontos do texto aprovado, estão a unificação das 27 leis estaduais do ICMS e a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) – a partir da fusão do PIS/Pasep, da Cofins e da contribuição do salário-educação. A matéria está parada desde então e a reforma tem sido feita de maneira fatiada. A comissão especial atual surgiu da necessidade de se agregar ideias para uma reforma mais ampla. 

(Da redação)