E agora?, por Domingos Sávio

O Ministério Público de Minas Gerais pediu o arquivamento da investigação sobre a obra de construção do aeródromo no município de Cláudio, após atestar a sua regularidade, apontando a inexistência de prática de improbidade, superfaturamento ou benefício a familiares do ex-governador Aécio Neves.

Decisão semelhante já havia sido tomada anteriormente pela instituição e pela Procuradoria Geral da República, ao arquivar representação criminal apresentada pelo PT sobre o assunto. No ano passado, durante as eleições, o senador foi intensamente questionado por essa injusta acusação. Só nesta Folha o tema foi mencionado cerca de 80 vezes em apenas quatro meses.

É claro, portanto, que todos de alguma forma conhecem a versão da ficção segundo a qual Aécio teria utilizado recursos públicos para construir um aeroporto na fazenda de um tio-avô. Seria, sem dúvida, um absurdo que justificaria a intensidade da repercussão que o assunto alcançou. Seria, se fosse verdade. Não é. Nunca foi.

Sejamos francos: na realidade, milhões de brasileiros que conheceram a falsa acusação feita e explorada ferozmente por adversários políticos não tomarão conhecimento do resultado das investigações.

Em razão da limitação do espaço, faço um breve resumo dos principais pontos da polêmica: no governo de Aécio foram feitas melhorias em cerca de 30 aeroportos de Minas. Uma delas foi em Cláudio. Para economizar, escolheu-se o local onde já existia uma antiga pista de pouso, situada em área pertencente a um tio-avô de Aécio.

A licitação da obra só foi realizada após a desapropriação da área em favor do Estado. Ou seja, a obra foi construída em área pública, cuja posse já pertencia definitivamente ao Estado. Pouca gente parece ter notado que, quando a obra ficou pronta –e com ela o tal portão tratado como suposta prova da irregularidade do aeroporto– Aécio já não era sequer governador do Estado!

Além disso, à época das reportagens, a gestão do aeroporto já havia sido transferida ao município, ou seja, ele não guardava relação com o Estado. As chaves ficavam sob a guarda do prefeito da cidade.

Documento de 2003, da Federação da Indústria de Minas, com apoio do Ministério do Desenvolvimento (governo Lula), qualificava o aeroporto como de importância estratégica para a região, maior polo de fundições da América Latina.

Chegou-se a insinuar que a desapropriação da área teria sido um artifício para beneficiar o antigo proprietário em função de pendência judicial envolvendo a construção da pista de pouso anterior, na década de 80. Como, se foi a própria ação de desapropriação, movida pela administração Aécio que, com absoluta transparência, informou à Justiça que a área estava bloqueada?

Como consequência, o valor da indenização que caberia ao antigo proprietário foi bloqueado em substituição às terras. Recentemente, em função da idade avançada (90 anos), o antigo proprietário fez acordo judicial com objetivo de encerrar a pendência que se arrastava há 15 anos, sem previsão de término.

Como prevê a lei, usou parte dos recursos bloqueados para pagar a dívida com o Estado, recebendo apenas o restante. Como não aceitou o valor de indenização fixado pelo poder público à época, considerando-o baixo, o ex-proprietário discute a questão na Justiça. Tudo como ocorre diariamente em inúmeras situações análogas no país.

Foram várias as imprecisões com que o assunto foi tratado. Registro apenas uma, as reportagens publicadas em 22 de outubro, a quatro dias das eleições. Naquele dia, os principais jornais do país noticiaram com destaque que, em função da obra, o Ministério Público Federal em Minas abria uma investigação de improbidade administrativa contra Aécio.

Não era verdade, como a própria instituição esclareceu logo após as eleições. A pergunta que fica: E agora? Como repor os fatos e reparar prejuízos tão danosos?

De uma coisa estou certo, mesmo que essa informação não alcance todos que foram impactados pela falsa acusação, o senador Aécio, cioso que é dos atos que praticou, e da sua própria biografia, deve estar dormindo tranquilo. Seus adversários, nem tanto.

Fez-se justiça.

(*) O deputado Domingos Sávio é o presidente do PSDB-MG. Artigo publicado na “Folha de S.Paulo” em 16/8.