A CPI dos Fundos de Pensão, por Marcus Pestana

Foi instalada, na última quarta-feira, dia 12, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará os caminhos e descaminhos dos principais fundos de pensão brasileiros. O foco será nos fundos públicos federais de Previdência.

 Os fundos de pensão têm um papel essencial na economia e na sociedade. Do ponto de vista social, visam proporcionar segurança e qualidade de vida aos segurados em sua aposentadoria e cobertura de benefícios às suas famílias. Apenas os três maiores públicos federais (Previ/Banco do Brasil, Petros/Petrobras e Funcef/Caixa Econômica) cobrem 300 mil participantes ativos e 770 mil dependentes.

Em sua faceta econômica, os fundos de pensão são poderosos instrumentos de poupança e investimento e ferramenta essencial do desenvolvimento nacional. Para se ter uma ideia, os três maiores fundos públicos mencionados acumulam um patrimônio superior a R$ 300 bilhões. Esses investimentos, acumulados ao longo de décadas de contribuições de seus segurados e das empresas patrocinadoras, se dispersam em aplicações de renda fixa, participações acionárias, debêntures, imóveis, ações. A vida dos fundos de pensão no Brasil é regulada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão ligado ao Ministério da Previdência Social. As Leis Complementares 108 e 109, de 29.5.2001, regem o regime de previdência complementar e suas relações com o poder público em todas as esferas governamentais.

 Por serem patrimônio dos segurados e com obrigações em longo prazo, os fundos de pensão devem ser investidores obrigatoriamente prudentes, cuidadosos e até mesmo conservadores. Muito mais pautados pela segurança e pela estabilidade do que pela especulação e pelo risco em busca de rentabilidade maior. Ou seja, os fundos não devem ser especuladores a embarcar em aventuras nos mercados financeiros e de capital. Por isso, fundos americanos e europeus só investem em países com grau de investimento. Além disso, por serem patrimônio coletivo dos segurados, devem primar pela transparência e gestão profissionalizada.

 A explosão de uma profunda crise em grandes fundos como a Funcef/Caixa e o Postalis/Correios levou a Câmara dos Deputados a abrir a CPI. Rombos bilionários, entre R$ 6 bilhões e R$ 9 bilhões nestes dois fundos, colocando em risco a aposentadoria de economiários, carteiros e funcionários dos Correios, levaram a Câmara a tomar uma atitude, já que as patrocinadoras são empresas públicas que ajudaram a formar o patrimônio dos fundos com recursos públicos.

Vamos aprofundar estudos e investigações para descobrir se a delicada situação dos maiores fundos de pensão brasileiros é fruto de má gestão, interferência indevida do governo ou também corrupção. Ou, ainda, uma combinação nefasta dos três elementos.

Como membro da CPI, me empenharei por um trabalho sério, sereno e firme, que longe da retórica vazia em busca de holofotes, consiga blindar o patrimônio coletivo de milhares de brasileiros.  

(*) Marcus Pestana é deputado federal pelo PSDB-MG. Artigo publicado no jornal “O Tempo” em 17 de agosto de 2015.