Estimativa imprecisa

Macris quer esclarecimentos do Planalto sobre falhas no projeto do trem-bala

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou requerimento do deputado Vanderlei Macris (SP) convidando o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, e representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para esclarecer, em audiência pública na Câmara, falhas no projeto do Trem de Alta Velocidade (TAV). 

O tucano explicou que o Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal recomendou, no último dia 25, que a ANTT suspendesse a licitação para concessão de exploração do trem-bala alegando erros no estudo técnico da obra e no edital. Um dos problemas apontados é a imprecisão da estimativa de custos de implantação do trem-bala. O leilão, que ocorreria em 16 de dezembro, foi remarcado para 29 de abril de 2011. A nova data para a entrega de propostas foi agendada para 11 de abril do ano que vem. Apesar da recomendação do MPF, o diretor-geral da agência reguladora afirmou que o adiamento foi decidido apenas para dar “uma maior competitividade à disputa entre os grupos internacionais”.

“O governo fez uma equação que não está dando resultado. Por isso aconteceu esse adiamento que já começa a colocar areia na questão. É lamentável que o Planalto não tenha se preparado melhor. Foram oito anos de gestão do PT e acontece isso: um fiasco mais uma vez”, lamentou o tucano.

Questionados por Macris na Comissão de Viação e Transportes, integrantes do Ministério das Ferrovias da China informaram que a demanda brasileira para a obra está subestimada. Wang Jiangou, representante do ministério chinês, disse que o problema é justamente o custo total do projeto, estimado pelo governo brasileiro em R$ 33 bilhões. “Trabalhamos com a previsão de gasto entre R$ 40 bihões e R$ 50 bilhões”, ressaltou Jiangou em entrevista à Agência Câmara. 

Um termo de cooperação na área entre China e Brasil está sendo discutido há mais de dois meses entre o Ministério dos Transportes, a ANTT e o governo chinês. A expectativa do coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Ferroviário, deputado Jaime Martins (PR-MG), é de que o texto seja assinado pela presidente eleita, Dilma Rousseff, ainda no primeiro semestre de 2011. A parceria deve prever a troca de experiências na construção do TAV e em outros projetos.

Segundo reportagem da revista Veja, o consórcio que realizou os estudos para o governo não incluiu no valor as estimativas de gastos com contingências, ou seja, aquilo que não está previsto nos projetos iniciais da obra. A matéria informa que os primeiros levantamentos da Halcrow projetavam custo total de R$ 63,4 bilhões. Mas, no documento final, essas despesas foram suprimidas a mando do governo federal e o valor caiu pela metade.

A Medida Provisória 511/2010, editada no último dia 5, autoriza a União a garantir financiamento de até R$ 20 bilhões à empresa concessionária do trem-bala por meio do BNDES. Para o deputado, o governo não está conseguindo equacionar o problema e é uma “falácia” a forma apresentada até agora como solução. “É uma proposta que já era considerada inviável com essas condições que o governo estava apresentando”, lembrou.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda/Áudio: Elyvio Blower)

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