Descaso e incompetência

Deputados pedem investigação sobre cancelamento da construção de refinarias da Petrobras

A comissão externa da Câmara dos Deputados destinada a investigar o cancelamento das refinarias Premium I, no Maranhão, e Premium II, no Ceará, protocolou nesta semana pedido para que o Ministério Público Federal investigue os motivos da interrupção dos empreendimentos. Na representação, os parlamentares solicitam a apuração das responsabilidades da Petrobras em relação aos prejuízos causados aos estados prejudicados.

“Tudo indica que a situação trata-se de um ato de improbidade administrativa, já que a desistência gerou prejuízo bilionário aos cofres públicos. Devemos lembrar que a Constituição estabelece os princípios que norteiam as sociedades de economia mista como licitação e contratação de obras e serviços conforme os princípios gerais da administração pública, a responsabilidade dos administradores, e a responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, sem prejuízo da responsabilidade da própria empresa, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular”, argumentam os parlamentares no documento.

A iniciativa da representação é dos deputados Raimundo Gomes de Matos (CE), Moses Rodrigues (PPS-CE) e Eliziane Gama (PPS-MA). Não é de hoje que o parlamentar tucano alerta para o prejuízo do cancelamento dessas obras. Sem sair do papel, as duas refinarias causaram um prejuízo contábil de R$ 2,7 bilhões à empresa.

Dilma discursou no lançamento da pedra fundamental da Premium I, em 2010. Empreendimento nunca saiu do papel e acabou abandonado.

A paralisação ao menos acabou com o uso eleitoreiro que o PT e partidos aliados fizeram dos empreendimentos. Em 2010, o então presidente Lula aproveitou a inauguração da pedra fundamental da refinaria Premium I para expor publicamente a futura candidata petista à Presidência, a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

No mesmo ano, com Dilma já eleita, Lula lançou a pedra fundamental da unidade que seria erguida no Ceará. “Eles passaram vários anos manipulando o povo, principalmente os nordestinos, prometendo a transposição do rio São Francisco, a ferrovia Transnordestina e as refinarias. É a população que paga pelo descaso do governo federal”, criticou Matos em janeiro.

Segundo levantamento do próprio Governo do Ceará, foram pelo menos 20 ações realizadas para receber a refinaria Premium II, como obras de pontes e viadutos da rodovia e placas, projeto de desvio da CE-085; desapropriações, projetos de quebra-mar e ponte 2 da segunda expansão, entre outros.

(Da redação, com informações da assessoria do deputado Raimundo Gomes de Matos/ Foto: divulgação e Paulo H. Carvalho / Casa Civil – PR)