Justa homenagem

A pedido de Marchezan, Câmara promove na terça sessão solene pelos 25 anos do ECA

A Câmara vai realizar na próxima terça-feira (7), às 10h, sessão solene em comemoração aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Solicitada pelo deputado Nelson Marchezan Júnior (RS), a cerimônia ocorrerá no Plenário Ulysses Guimarães. O tucano lembra que o ECA, promulgado em 13 de julho de 1990, consolida uma série de direitos garantidos a partir da Constituição de 1988. “Sua importância está em proclamar a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, colocando-os como prioridade da sociedade brasileira e merecedores de proteção integral”, destacou.

Conforme lembra Marchezan, a aprovação do ECA foi resultado de uma forte mobilização social no início dos anos 1990, que, por meio de interlocuções com organizações de outros países, reconheceu a necessidade de se estabelecer uma Política de Proteção Integral no Brasil. “Este ordenamento legal é fruto da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989”, destaca o parlamentar.

Segundo o parlamentar do PSDB, a partir do ECA as crianças brasileiras, sem distinção de raça, classe social ou qualquer forma de discriminação, passaram a ter direitos consolidados. Ele ressalta, no pedido de realização da sessão solene,  que a partir do ECA o Brasil passou a ter conselhos tutelares, conselhos de direitos e a perspectiva de intersetorialidade entre as políticas públicas.

Foram convidados para a homenagem secretarias federais, estaduais e municipais de Direitos Humanos, Criança e Adolescente e Assistência Social; Ministério Público; procuradorias de Defesa da Criança; varas de Defesa da Criança; entidades nacionais e regionais com trabalho reconhecidos no setor, como o Instituto Alana, Instituto Sidarta, Action Aid, Unesco, ABBA; conselhos federais; comissões da OAB/BR e OAB/DF também ligadas a Direitos Humanos, Assistência Social e Criança e Adolescente; e delegacias – as conhecidas DECAs. 

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)