Clamor da sociedade

Tucanos comemoram aprovação da proposta na madrugada desta quinta-feira.

Com apoio do PSDB, Plenário da Câmara aprova novo texto sobre redução da maioridade penal

O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) o novo texto para a PEC da redução da maioridade penal (PEC 171/93). Segundo a emenda, a redução, de 18 para 16 anos, será nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A emenda foi apresentada após a rejeição do substitutivo da comissão especial, na quarta-feira (1º).

O líder em exercício do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), defendeu a proposta. “O Brasil quer avançar, tirar criminosos da rua e recuperá-los”, disse. O deputado Rocha (AC) destacou pesquisa do instituto Datafolha em que 87% dos entrevistados afirmaram concordar com a mudança de 18 para 16 anos. “Esta Casa não pode fechar os olhos para o que o povo brasileiro quer”, completou.

O debate durou quase sete horas e foi marcado por tentativas de obstrução de partidos contrários à mudança. Após a aprovação do pedido de preferência e a rejeição dos requerimentos de retirada de pauta, a emenda foi colocada em votação. A diferença da emenda em relação ao texto rejeitado é a retirada da prisão por roubo com causa de aumento de pena, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave.

As tucanas também foram à tribuna defender a redução da maioridade. A deputada Shéridan (RR) explica que a mudança não vai resolver o problema, mas vai ajudar a coibir a violência. “Acredito que a educação é a saída para uma sociedade melhor, mas minimizar as brechas da lei também é importante”, exclamou.

Ela questionou o discurso da base aliada ao governo por mais educação, já que o PT está há 12 anos no poder e não avançou. “Mensalão não educa, petrolão não educa”, ressaltou a parlamentar em referência aos escândalos protagonizados por petistas com dinheiro público.

A deputada Mariana Carvalho (RO) lembrou que o PT não atuou para melhorar a situação da educação pública e do sistema penitenciário. “Precisamos sim de mais escolas, mas não é o que o governo tem feito. Se hoje não temos presídios adequados, é porque o governo não deu estrutura”, lamentou.

Para Caio Nárcio (MG), a discussão em plenário tomou um rumo equivocado. Deixou de se tratar da matéria e entrou na decisão do presidente da Casa, Eduardo Cunha, de pautar a proposta. “Não entendo o medo da democracia, de se votar uma proposta diferente. Não se pode permitir que a discussão seja diminuída”, afirmou. As partes deveriam focar no assunto central, concordou Arthur Virgílio Bisneto (AM). “Estamos tratando da redução da maioridade, não se trata de ser contra ou a favor do presidente”, frisou.

PT foge do debate

O discurso da bancada petista em prol da reforma no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) contradiz o boicote do partido às tentativas de mudança sugeridas pelos PSDB em 2014. No ano passado, o relatório do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), na comissão especial que analisou as alterações no ECA  teve votações sucessivamente adiadas. O PT boicotou as próprias assembleias e encontros regionais realizados para debater o tema, explicou o tucano na época.

Um ano depois, os petistas usam o ECA como argumento para tentar encerrar a discussão sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. Durante a votação que derrubou o substitutivo da proposta, o líder do governo, José Guimarães, pediu a abertura de nova comissão para tratar do mesmo assunto.

O texto de Sampaio defende o aumento do tempo máximo de internação de três para até oito anos dos jovens, com idade entre 16 e 18 anos, que cometerem atos infracionais equiparáveis a crimes hediondos, como latrocínio e estupro – proposta defendida e apresentada à Câmara em 2013 pelo governador Geraldo Alckmin. Atualmente, o infrator é solto ao completar 21 anos, independentemente do crime que tenha cometido.

(Foto: Alexssandro Loyola)